Corte Interamericana verá em agosto casos do Brasil, Panamá e Bolívia

San José, 11 jul (EFE).- A Corte Interamericana de Direitos Humanos anunciou hoje que realizará entre os dias 11 e 15 de agosto próximo um período extraordinário de sessões em Montevidéu (Uruguai), onde analisará os casos do Brasil, Panamá e Bolívia.

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A Corte, instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA) com sede em Costa Rica, explicou em comunicado que o 35º Período Extraordinário de Sessões será realizado na sede do Mercosul em Montevidéu.

Durante suas sessões, a entidade analisará a possibilidade de ditar sentença em dois casos contra o Estado do Panamá e um contra o da Bolívia, além de estudar o cumprimento de medidas provisórias em prisões do Brasil.

No dia 13, a Corte ouvirá em audiência pública do caso o Brasil, beneficiados e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre as medidas provisórias vigentes desde 2006 para garantir o respeito a esses direitos na penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", em Araraquara.

Depois, os juízes realizarão uma audiência similar sobre medidas provisórias vigentes desde 2005 na prisão brasileira Complexo do Tatuapé da Febem.

Além disso, serão realizadas audiências públicas no Panamá a respeito da divulgação de uma ligação telefônica pelo procurador-geral desse país, assim como sobre o desaparecimento do sindicalista Heliodoro Portugal em 1970, sua suposta execução e a falta de investigação judicial.

Na Bolívia será tratado o caso de um suposto desaparecimento forçado de Renato Ticona Estrada, ocorrido em 22 de julho de 1980 pelas mãos do Exército boliviano na cidade de Oruro.

O tribunal americano também estudará o cumprimento de várias sentenças ditadas anos atrás, realizará alguns trabalhos administrativos próprios de sua gestão e promoverá um seminário público sobre direitos humanos.

A Corte foi criada em 1979 e vela pelo respeito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos no continente.

Suas resoluções são de acatamento obrigatório pelos países-membros da OEA. EFE dmm/bm

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