Corte Européia rejeita novo pedido de Cacciola

A Corte Européia de Direitos Humanos negou o pedido da defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola para suspender a decisão da Justiça monegasca favorável à extradição do ex-dono do Banco Marka para o Brasil, disse à BBC Brasil o procurador-geral de Mônaco, Jacques Raybaud. O pedido de suspensão da execução da sentença monegasca foi apresentado pela defesa à Corte Européia de Direitos Humanos na última segunda-feira, segundo o advogado de Cacciola, Frank Michel.

BBC Brasil |

"Já na terça-feira, dia 24, antes mesmo de ter enviado separadamente pelo correio os volumosos documentos do processo, como havia avisado que faria, recebi uma carta informando que o presidente da 5ª Seção da Corte Européia de Direitos Humanos não aceitava meu pedido", disse Michel à BBC Brasil.

A defesa apresentou esse pedido à Corte Européia poucos dias depois do Tribunal de Revisão de Mônaco, a instância máxima da Justiça monegasca, ter rejeitado, no dia 19 de junho, um recurso da defesa contra o parecer favorável à extradição de Cacciola, disse o procurador-geral do principado.

Em abril, passado, a Corte de Apelações de Mônaco havia aceitado o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Após o Tribunal de Revisão ter confirmado na semana passada essa decisão, ficaram esgotadas as esferas de recursos no principado.

Agora, após a Corte Européia de Direitos Humanos também ter rejeitado suspender a aplicação da decisão da Justiça monegasca, mais nada deverá impedir que o príncipe Albert se pronuncie nas próximas semanas sobre o pedido de extradição.

Nove meses
Foram nove meses de percalços jurídicos, com inúmeras audiências canceladas, problemas na tradução para o francês de documentos enviados pelo Brasil até o recurso impetrado no Tribunal de Revisão, que adiou a decisão do príncipe Albert, a quem cabe a palavra final no processo de extradição.

"Todos os recursos que apresentamos foram rejeitados. Vamos esperar a decisão do príncipe", afirma o advogado monegasco de Cacciola.

Tradicionalmente, o príncipe Albert não concede decisões contrárias à da Justiça em processos de extradição. A decisão do príncipe deve ser anunciada neste mês de julho.

Segundo o diretor dos Serviços Judiciários de Mônaco, Philippe Narmino, cujo cargo é equivalente ao de ministro da Justiça, o príncipe Albert deverá conceder sua decisão no prazo de cerca de 15 dias.

Inédito
Em abril passado, quando a Corte de Apelações de Mônaco deu sinal verde para a extradição de Cacciola, o advogado havia dito que entraria com um recurso inédito contra a decisão do príncipe.

Nesta quinta-feira, no entanto, Michel disse à BBC Brasil que não sabe se apresentará esse recurso contra a decisão do príncipe.

"Perguntarei ao sr. Cacciola se ele irá querer entrar com recurso contra a decisão do príncipe ou se vai aceitar sua extradição para o Brasil", afirmou o advogado.

Cacciola está detido em Mônaco desde o dia 15 de setembro. Ele foi condenado à revelia, em 2005, por gestão fraudulenta do Banco Marka e por crime de peculato (utilização indevida do cargo para apropriação de dinheiro).

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