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Corte européia rejeita ações italianas contra eutanásia

A Corte Européia dos Direitos Humanos considerou inaceitáveis, nesta segunda-feira, as oito demandas apresentadas contra a decisão da Justiça italiana de autorizar o desligamento da alimentação artificial recebida por uma jovem tetraplégica em coma há 16 anos.

AFP |

A Corte Européia considerou que os querelantes não tinham qualquer relação com a jovem, não podendo, então, considerar-se como "vítimas diretas das violações alegadas".

Os demandantes foram seis doentes italianos, representados por seus tutores, e seis associações de pais e amigos de deficientes, psicólogos e advogados.

Invocando possíveis violações do direito à vida e da proibição dos tratamentos desumanos e degradantes, eles temem que a decisão do Tribunal de Apelações de Milão no caso de Eluana Englaro, de 37 anos, tenha efeito negativo sobre eles.

Os juízes lembram que um querelante só pode se considerar vítima de uma lei se ela for aplicada em seu detrimento. Isso significa que não podem se considerar vítimas diretas, nem "potenciais vítimas", já que a decisão judicial se aplica apenas ao caso de Eluana, em acordo com a vontade de seu pai e tutor e de seus médicos.

Se as autoridades judiciárias tivessem de se pronunciar sobre a manutenção do tratamento desses seis querelantes, elas teriam de levar em consideração a vontade dos doentes expressa por seus tutores, assim como a opinião de médicos especializados, explicou a Corte.

A decisão da Corte de Apelações de Milão também não tem qualquer impacto sobre as atividades das associações querelantes, acrescentam os juízes de Estrasburgo.

O último obstáculo jurídico ao corte da alimentação artificial de Eluana, que encontra forte oposição do Vaticano, foi suspenso em 13 de novembro pela Corte de Cassação.

Na semana passada, porém, o governo italiano enviou uma determinação às administrações locais para que proíbam os hospitais de "desconectar" a jovem. Segundo o governo, qualquer hospital que desligar os aparelhos de Eluana estará "contra a lei".

tj/tt/sd

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