Corte espanhola decide que não tem competência para julgar franquismo

Madri, 3 dez (EFE) - A Corte Suprema, instância máxima da Justiça espanhola, declarou que não tem competência para investigar os desaparecimentos realizados durante a Guerra Civil e o franquismo, já que nenhum dos supostos responsáveis desempenha hoje um cargo que os transforme em jurisdicionado, e, portanto, julgável. A sala penal deste tribunal fez a declaração em uma nota na qual rejeita a questão de competência colocada por Carmen Negrín, neta do presidente do Governo da Segunda República Juan Negrín (1937-1945), que pretendia que o Supremo assumisse a investigação dos crimes do franquismo. O tribunal conclui que do relato dos fatos colocado por Negrín não resulta (...

EFE |

) que alguma pessoa que poderia ter intervindo ou participado dos acontecimentos (...) desempenhe atualmente algum dos cargos" que o transformam em jurisdicionado, como são os de membro do Governo, deputado ou senador, entre outros.

Por isso, o tribunal considera que não há "qualquer razão nem fundamento legal que justifique o conhecimento pela sala penal" da investigação dos desaparecimentos durante a Guerra Civil (1936-1939) e o franquismo (até 1976), pelo que rejeita o recurso de Carmen Negrín e ordena seu arquivamento.

A neta do presidente do Governo republicano tinha pedido à sala penal da Audiência Nacional para não se pronunciar sobre se o juiz do tribunal Baltasar Garzón era ou não competente para investigar os fatos até que o Supremo tomasse uma decisão sobre o assunto.

Além disso, em 17 de novembro, Carmen Negrín interpôs perante a Corte Suprema uma queixa por prevaricação contra os magistrados da sala que, dez dias antes, tinham votado a favor de paralisar as exumações de desaparecidos ordenadas por Garzón.

Em meados de outubro, Garzón abriu a investigação sobre os desaparecimentos, ao considerar que são delito de detenção ilegal e se encaixam no marco de crimes contra a Humanidade, mas, semanas depois, após uma polêmica por causa das exumações, voltou atrás e enviou o processo a 20 juizados provinciais. EFE cn/db

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