Corte Eleitoral boliviana rejeita recurso contra referendo revogatório

La Paz, 2 jul (EFE).- A Corte Nacional Eleitoral (CNE) da Bolívia rejeitou um recurso legal apresentado por um deputado opositor contra o referendo revogatório sobre o mandato do presidente Evo Morales e dos governadores regionais do país, informou hoje o órgão.

EFE |

O referendo foi convocado para o próximo dia 10 de agosto.

A CNE confirmou em um boletim que rejeitou "o recurso indireto e o incidente de inconstitucionalidade" apresentado pelo deputado Arturo Murillo, do partido de oposição União Nacional (UN).

A Corte Eleitoral considerou "infundado" o pedido de Murillo de suspender a consulta revogatória por sua suposta ilegalidade.

No entanto, a administração eleitoral levará sua decisão ao Tribunal Constitucional (TC), uma instituição que se encontra inoperante por ter apenas um juíz, após as renúncias consecutivas de seus outros quatro membros nos últimos meses.

Em resposta a esta decisão, Murillo disse à Agência Efe que a CNE "não está atuando conforme a lei e terá que se submeter a um amparo constitucional", que será apresentado na Corte de Justiça de La Paz no próximo 14 de julho, já que esta entidade atualmente está em período de férias.

Além da União Nacional, os governadores regionais de seis dos nove departamentos (estados) do país também se opõem ao referendo revogatório com o argumento de que a lei que possibilitou a convocação favorece Morales e prejudica as autoridades regionais.

A lei que regula este referendo estabelece que se pode revogar o mandato das autoridades caso a votação contra os atuais governantes sejam maiores ou iguais a porcentagem e ao número de votos registrados no pleito em que foram eleitos, em 2005.

Assim, para revogar o mandato de Evo Morales seria necessário quase 54% de votos contra, enquanto para governadores regionais como o de La Paz bastaria cerca de 38% dos votos e, no caso de Santa Cruz, 48%.

Outros deputados da UN e do partido opositor Poder Democrático e Social (Podemos) também apresentaram ao Congresso modificações à lei de convocação para buscar o "equilíbrio" entre as opções de Morales e as dos governadores regionais.

No entanto, vários legisladores do partido governista Movimento ao Socialismo (MAS) rejeitaram a possibilidade de mudar essas regras que foram avalizadas por unanimidade no Senado -controlado pela oposição-, o que reflete uma divisão entre os rivais políticos de Morales.

Os deputados que propõe as modificações esperam que seu projeto possa ser considerado amanhã em uma sessão do Congresso, que também analisará as designações pendentes para o Tribunal Constitucional, a Procuradoria Geral e a Corte Eleitoral. EFE ja/ab/rr

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