Haia, 20 abr (EFE).- A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia (Holanda), considera que o Uruguai não descumpriu suas obrigações de proteção do meio ambiente na construção de uma fábrica de papel e celulose no rio Uruguai, tal como havia denunciado a Argentina.

O tribunal das Nações Unidas aceitou apenas as contestações formais feitas por Buenos Aires contra a polêmica papeleira Botnia e, por isso, não estabelece indenizações a favor da Argentina.

Em sua decisão, a CIJ determina, por 11 votos a 3, que o Uruguai não violou as obrigações de proteção do meio ambiente que estabelece o Estatuto do rio Uruguai, segundo um acordo bilateral de 1975.

A Corte assinala que os níveis de fósforo e outras substâncias emitidas pela fábrica no rio são "insignificantes" em comparação com as de outras indústrias no mesmo local.

Por 13 votos a 1, o tribunal determina, por outro lado, que Montevidéu descumpriu as obrigações de informação devida com a Argentina sobre suas intenções de construir a fábrica Botnia em Fray Bentos, na bacia do rio Uruguai, a fronteira natural entre os dois países.

"Não se pode considerar que o Uruguai informará corretamente sobre os perigos que possam derivar da instalação da fábrica" à Argentina, como estabelece o artigo 7 do Estatuto do rio Uruguai, apontou o presidente interino da CIJ, o juiz Peter Tomka, na leitura da sentença.

Por isso, o tribunal considera que não se pode considerar que havia consentimento da Argentina na autorização da papeleira.

O tribunal rejeitou "por unanimidade" o resto de pedidos das partes, como a indenização exigida pela Argentina por causa dos danos ao meio ambiente e os impactos ao turismo e à agricultura.

A Corte considera que a declaração formal da violação parcial do estatuto de 1975 "constitui uma apropriada satisfação".

Argentina e Uruguai disputam em Haia desde 2006 a 'guerra das papeleiras', como último recurso a um conflito fronteiriço que não conseguiu solução por negociações prévias. EFE lmi/sa

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