Corte de Estrasburgo pede à Rússia e Geórgia respeito aos direitos humanos

Estrasburgo (França), 12 ago (EFE) - O presidente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Jean-Paul Costa, em um procedimento muito pouco habitual, pediu hoje à Rússia e à Geórgia, ambos membros do Conselho da Europa, para cumprirem suas obrigações em matéria de direitos humanos.

EFE |

A iniciativa do presidente responde a uma queixa introduzida na segunda-feira pelas autoridades da Geórgia, mas que, em um ato de difícil equilíbrio, conduziu a uma advertência do Tribunal às duas partes.

O presidente aplicou hoje o artigo 39 do regulamento do Tribunal sobre medidas cautelares perante a situação de "risco real e contínuo de violações graves do Convênio" Europeu de Direitos Humanos no conflito entre Rússia e Geórgia.

Diante desta situação e "para prevenir tais violações", o alto tribunal pede às partes "para respeitar os compromissos assinados por elas" no relativo aos artigos 2 (direito à vida) e 3 (proibição de tortura e maus-tratos) do pacto.

O artigo 39 do regulamento desta instituição permite ao presidente "indicar às partes qualquer medida cautelar que ache necessária", em interesse das mesmas ou do bom desenvolvimento do processo.

Além disso, capacita o Tribunal a "convidar as partes a facilitarem informação" sobre qualquer questão relativa à implementação das medidas cautelares recomendadas.

Habitualmente, o artigo 39 é solicitado ao Tribunal para tentar frear expulsões ou extradições iminentes rumo a Estados nos quais o litigante alega risco para vida ou integridade física, o que transforma em excepcional sua aplicação no caso do Cáucaso.

O agente do Governo georgiano apresentou na segunda-feira um processo de medidas cautelares no qual pedia ao tribunal que exigisse à Rússia "abster-se de tomar qualquer medida suscetível de ameaçar a vida ou o estado de saúde da população civil" e que permitisse, através de um corredor humanitário, a ajuda aos feridos.

A queixa do Governo georgiano também faz referência ao Protocolo número 1 do Convênio, relativo à proteção da propriedade.

Em um ato de difícil equilíbrio, o Tribunal tomou em consideração a queixa georgiana, mas solicitou a ambos os Governos que tomem as medidas necessárias para manter a vigência do compromisso de respeito aos Direitos Humanos. EFE ja/db

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