Corte da UE anula medidas contra supostos envolvidos com terrorismo

Bruxelas, 3 set (EFE).- O Tribunal de Justiça da União Européia (UE) anulou hoje as medidas tomadas pelo Conselho do bloco europeu contra uma pessoa física e uma fundação, após suas inclusões na lista de terroristas da ONU.

EFE |

A sentença, que segundo fontes comunitárias gera uma situação jurídica "muito complicada", considera que a UE contrariou o direito à defesa do saudita Yassin Abdullah Kadi e da Fundação Internacional Barakaat, com sede na Suécia.

A UE mantém duas listas de grupos e indivíduos considerados parte de organizações terroristas: uma elaborada pelo próprio bloco e outra na qual se limita a transpor as decisões tomadas nesse sentido pelo Comitê de Sanções da ONU.

Seguindo as decisões do Comitê de Sanções da ONU dentro da luta contra o talibã e a Al Qaeda, o Conselho da UE aprovou no final de 2001 um regulamento no qual incluía Kadi e a Fundação Internacional Barakaat, o que implica o congelamento dos fundos que eles possam ter no território europeu.

Ambos recorreram da decisão da Justiça européia, mas o Tribunal de Primeira Instância rejeitou os recursos por considerar que as instâncias judiciais da UE não tinham competência para controlar a legalidade do regulamento, sentença que foi recorrida.

Na decisão de hoje, o Tribunal de Justiça da UE não entrou no mérito se Kadi e a Fundação Internacional Barakaat estão envolvidos com o terrorismo da Al Qaeda ou dos talibãs e afirmou que o congelamento de seus fundos foi uma "violação" de seus direitos fundamentais.

Por isso, os juízes anularam a decisão do congelamento de fundos de Kadi e da Fundação Internacional Barakaat, mas, devido às circunstâncias, mantém os efeitos na prática durante três meses "para que o Conselho da UE remedeie as violações constatadas" e evitar que novas punições sejam adotadas no futuro.

Os serviços jurídicos do Conselho da UE examinam a sentença, segundo as fontes européias, já que inclusive "poderia pôr em dúvida o respeito aos direitos fundamentais da ONU".

O Tribunal de Justiça da UE já sentenciou em várias ocasiões contra a forma como o Conselho do bloco incluía pessoas e entidades em sua lista de terroristas, que já foi corrigida, mas até agora não tinha sido apresentado nenhum recurso nos casos em que simplesmente havia uma transposição das decisões da ONU. EFE rcf/wr/rr

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