Corte da ONU refuta pedido de compensação na Itália por nazismo

Tribunal Penal Internacional afirma que Itália errou ao permitir que vítimas da 2ª Guerra pedissem indenizações à Alemanha

iG São Paulo |

A principal corte da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta sexta-feira que a Itália errou ao permitir as vítimas do nazismo pedissem compensação à Alemanha, uma vez que uma lei internacional dá ao país imunidade legal contra processos desse tipo.

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AP
Especialistas legais italianos comparecem ao Tribunal para ouvir o veredicto

A sentença do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda, deve encerrar os pedidos de indenização por um massacre nazista durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e também vai impedir que outros países, como a Grécia, de recorrer a cortes italianas para ações similares.

A Suprema Corte da Itália decidiu em 2008 que a Alemanha deveria pagar cerca de 1 milhão de euros em compensações às famílias de nove vítimas do massacre cometido pelo Exército alemão em Civitella, na Toscana, em 1944. Um total de 203 pessoas morreram.

"A República italiana violou sua obrigação de respeitar a imunidade desfrutada pela República Federal da Alemanha sob a lei internacional ao permitir a apresentação de ações civis contra o país com base em violações da lei humanitária internacional cometidas pelo Reich alemão entre 1942 e 1945", disse a Corte da ONU em um comunicado.

A Corte Internacional foi criada em 1945 como uma instância mundial para resolver disputas entre países. De acordo com a corte da ONU, a Itália agora terá de assegurar que deixem de ter efeito as decisões de seus tribunais que infringiram a imunidade da Alemanha pela lei internacional.

"De certo modo, nós esperávamos isso", disse a repórteres o representante da Itália na reunião da Corte da ONU, Paolo Pucci di Benisichi, após a decisão.

A Alemanha pagou bilhões de euros em reparações e compensações desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

O país entrou com um recurso no Tribunal da ONU contra a Itália em dezembro de 2008, alegando que um tribunal italiano agiu erroneamente ao ordenar que a Alemanha pagasse por danos decorrentes do massacre e que, ao manter a sentença, centenas de outros casos poderiam ser apresentados por particulares.

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