Bruxelas, 29 jul (EFE).- A Corte Internacional de Justiça (CIJ), máxima instância judicial da ONU e com sede em Haia, realizará a partir de dezembro as audiências públicas sobre a declaração de independência do Kosovo, sobre cuja legalidade as Nações Unidas solicitaram a opinião dessa corte, anunciou hoje o tribunal.

As audiências públicas são o último passo antes da deliberação dos juízes e vêm depois da "fase escrita", na qual 35 países apresentaram suas posturas sobre a questão.

A partir de 1º de dezembro, a ONU e os países-membros interessados - tenham participado ou não na fase prévia -, assim como as autoridades kosovares, poderão se pronunciar sobre a conformidade com o direito internacional da declaração unilateral de independência do Kosovo, anunciou o CIJ, em comunicado.

Os interessados terão até o próximo dia 15 de setembro para comunicar à CIJ sua intenção de participar.

Em outubro de 2008, a Assembleia Geral da ONU aprovou a proposta da Sérvia de consultar à CIJ sobre a legalidade da declaração unilateral de independência do Kosovo, declarada em 17 de fevereiro de 2008.

A resolução recebeu o apoio de 77 dos 192 membros do órgão das Nações Unidas, enquanto seis votaram contra e 74 se abstiveram.

O texto da Sérvia solicita que se pergunte ao tribunal se a declaração de independência proclamada pelas autoridades de Pristina se ajusta ao direito internacional. EFE ahg/an

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