Corte da OEA ordena que Venezuela reintegre juízes destituídos em 2003

San José, 22 ago (EFE) - A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede na Costa Rica, ordenou à Venezuela reintegrar ao Poder Judiciário três juízes que foram destituídos da Corte Primeira do Contencioso Administrativo em 2003 por um erro judicial indesculpável.

EFE |

A sentença da Corte, com data de 5 de agosto e publicada hoje no site do organismo, afirma que "o Estado deve reintegrar ao Poder Judiciário os senhores Juan Carlos Apitz Barbera e Perkins Rocha Contreras e a senhora Ana María Ruggeri Cova, se estes assim desejarem".

A sentença indica que os juízes devem ser reintegrados "em um cargo que tenha as remunerações, benefícios sociais e categoria equiparáveis aos que lhes corresponderia hoje em dia se não tivessem sido destituídos".

"Se por motivos fundados, alheios à vontade das vítimas", o Estado não pudesse reincorporá-las ao Poder Judiciário no prazo de seis meses, deverá pagar uma indenização de US$ 100 mil a cada um deles, acrescentou.

A corte também dispôs o pagamento de indenizações por custos do processo e dano moral e material, e ordenou à Venezuela "adotar dentro do prazo de um ano as medidas necessárias para a aprovação do Código de Ética" dos juízes.

Este código "deverá garantir tanto a imparcialidade do órgão disciplinar, permitindo, entre outras coisas, que seus membros possam ser recusados, como sua independência, regulando um adequado processo de nomeação de seus integrantes e assegurando sua estabilidade no cargo".

Este caso se refere a uma denúncia contra a Venezuela pela destituição dos juízes em 30 de outubro de 2003 por ter incorrido em um "erro judicial indesculpável", quando, segundo a defesa, "o que existia era uma diferença razoável e raciocinada de interpretações jurídicas".

Durante a audiência perante a Corte Interamericana, realizada em janeiro, os ex-magistrados lembraram algumas decisões que, segundo eles geraram, uma reação agressiva do Governo, como, por exemplo, o impedimento de que médicos cubanos trabalhassem em zonas pobres da Venezuela no marco de uma iniciativa chamada "Barrio Adentro".EFE dmm/db

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG