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Corte Constitucional tcheca dá sinal verde para aprovação do Tratado de Lisboa

A Corte Constitucional da República Tcheca estabeleceu nesta quarta-feira que o Tratado de Lisboa não fere a Constituição do país, abrindo caminho para a aprovação do acordo europeu no Parlamento, após vários meses de bloqueio.

AFP |

"O Tratado de Lisboa não contradiz a ordem constitucional", afirmou o presidente da Corte, Pavel Rychetsky, antes de ler o veredicto em uma audiência pública em Brno.

Conhecido por seu ceticismo em relação à União Européia, o presidente tcheco, Vaclav Haus, havia feito um apelo na terça-feira aos 15 juízes da Corte Constitucional pela derrubada do Tratado, alegando que o texto - que se propõe a reformar e agilizar as instituições européias - feria "o princípio de soberania do Estado tcheco".

O Tratado de Lisboa, que já recebeu o aval do governo de centro-direita do primeiro-minisro tcheco Mirek Topolanek, pode ser submetido agora à aprovação das duas câmaras do Parlamento. Não há, entretanto, garantias de que o processo seja concluído antes do dia 1º de janeiro, quando a República Tcheca assume a presidência rotativa da UE.

Os 'eurocéticos' do partido liberal ODS não tiveram força suficiente para impedir a ratificação do Tratado, mas podem atrasá-la, apresentando obstruções técnicas.

O chefe de Estado também pode prejudicar o processo, adiando sua assinatura final, como o faz há oito meses o presidente da Polônia, Lech Kaczynski.

A República Tcheca é o único dos 27 países da UE que ainda não se pronunciou sobre o Tratado.

sof/ap

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