Corte Constitucional suspende ratificação do Tratado de Lisboa

A Corte Constitucional da Alemanha suspendeu nesta terça-feira a ratificação do Tratado de Lisboa por entender que o mesmo requer uma legislação nacional suplementar, que garanta os direitos do Parlamento.

AFP |

Os juízes da Corte Constitucional afirmaram que o Tratado de Lisboa é compatível com a lei fundamental (Constituição), mas consideraram que ainda faltam outros parâmetros legislativos.

"As ferramentas de ratificação da República Federal da Alemanha para o Tratado de Lisboa não podem ser adotadas enquanto faltar uma base legal suficiente que garanta a participação parlamentar, do modo como estipula a Constituição", destacou a Corte.

Com isto, os juízes constitucionais consideram que o Tratado de Lisboa não ameaça a soberania da república, mas consideram que os direitos de decisão do Parlamento alemão devem estar claramente especificados na lei.

A decisão deve modificar o calendário do processo de ratificação do Tratado de Lisboa nos 27 países da União Europeia (UE).

ak/fp

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG