Corte argentina pede agilizar julgamentos por violações de direitos humanos

Buenos Aires, 29 dez (EFE).- a Corte Suprema da Argentina reivindicou hoje a tribunais inferiores e juízes que agilizem os processos por violações dos direitos humanos durante a última ditadura militar (1976-1983), informaram fontes judiciais.

EFE |

A máxima instância judicial do país resolveu também ampliar uma secretaria de superintendência que funciona sob sua responsabilidade para vigiar os expedientes e pedir relatórios aos juízes.

A Corte pediu ainda a criação de novos tribunais e acompanhou a estipulação com um relatório que ressaltou a lentidão dos processos judiciais, embora não tenha culpado os juízes, mas as leis que, a seu entender, estabelecem um procedimento antigo que deveria ser reformado.

A decisão do Supremo foi adotada após a polêmica ocorrida no dia 18 de dezembro, quando ele ordenou a libertação de 17 repressores da ditadura, entre eles Alfredo Astiz, e, 24 horas, depois anulou essa medida diante da reação indignada de organismos humanitários e do Governo.

A libertação do ex-marinheiro Astiz e de outros 16 repressores fora sentenciada depois de vencerem os prazos legais para mantê-los em prisão preventiva sem condenação.

A controvertida decisão da Câmara Nacional de Cassação Penal será revisada pela Corte Suprema.

O Executivo anunciou que impulsionará o julgamento político contra os integrantes da Câmara Nacional de Cassação Penal, após considerar que a decisão era uma "vergonha", "difícil de entender" e "produto de certa perversidade" do sistema judiciário.

Segundo números oficiais, 18 mil pessoas desapareceram na Argentina durante a "guerra suja", embora organismos de direitos humanos elevem o número a 30 mil e calculem que cerca de 5 mil detidos passaram por prisão clandestina. EFE cw/jp

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