Contrariado, Lula assina decreto para seguir sanções ao Irã

Chanceler brasileiro diz que Brasil não concorda com resolução, mas tem "tradição" de cumprir normas aprovadas na ONU

iG São Paulo |

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto para que o Brasil cumpra as sanções aprovadas pela Organização das Nações Unidas contra o Irã, informou nesta terça-feira o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

O ministro ressaltou que o Brasil não concorda com as sanções, mas acatará as medidas por respeitar as decisões dos organismos multilaterais. "O presidente assinou o decreto porque o Brasil tem a tradição de cumprir as resoluções do Conselho de Segurança na ONU", afirmou Amorim, após participar de reunião ministerial com Lula.

"O Brasil faz isso contrariado, porque votamos contra esta resolução", acrescentou Amorim. "Não acreditamos que (a medida) contribua para resolver o problema do programa nuclear iraniano".

As sanções são decorrentes do programa nuclear iraniano e atingem bancos e empresas que cooperam com o setor de energia nuclear do país. O Brasil, no entanto, não será incluído nas medidas, acredita o ministro.

"Não atinge o agronegócio porque alimentos não estão incluídos. Não creio que nada nos atinge no que estamos fazendo hoje", afirmou Amorim.

O Conselho de Segurança da ONU aprovou a nova rodada de sanções ao Irã em junho, por 12 votos a 2 e uma abstenção. Brasil e Turquia foram os únicos países que votaram contra a aplicação de sanções. O Líbano absteve-se de votar e todos os outros representantes, incluindo os cinco membros permanentes com direito a veto (Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, Rússia e China), aprovaram a resolução.

As sanções foram aprovadas cerca de um mês depois de o Brasil e a Turquia assinarem um acordo com o governo iraniano para a troca urânio de baixo enriquecimento do Irã por combustível para um reator de pesquisas médicas, na tentativa de acalmar as preocupações de potências mundiais com o programa nuclear do país. A relevância do acordo, no entanto, foi minimizada pelos líderes dos países que têm assento permanente no Conselho de Segurança.

Resolução

A resolução da ONU prevê restrições a mais bancos iranianos no exterior, caso haja suspeita de ligação deles com programas nucleares ou de mísseis. Estabelece também uma vigilância nas transações com qualquer banco iraniano, incluindo o Banco Central.

Além disso, ela amplia o embargo de armas contra o Irã e cria entraves à atuação de 18 empresas e entidades, sendo três delas ligadas às Linhas de Navegação da República Islâmica do Irã, e as demais vinculadas à Guarda Revolucionária. A resolução estabelece também um regime de inspeção de cargas, semelhante ao que já existe em relação à Coreia do Norte.

Paralelamente à resolução, 40 empresas serão acrescidas a uma lista pré-existente de empresas com bens congelados no mundo todo, por suspeita de colaboração com programas nuclear e de mísseis do Irã.

Segundo a embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Susan Rice, as novas sanções têm o objetivo de convencer o Irã a interromper seu programa nuclear e retomar as negociações. "Há uma séria de medidas sérias e compulsórias nessa resolução. Ela é forte e ampla e deve ter um impacto significativo no Irã", disse Rice.

Outras sanções

O Conselho de Segurança já adotou três rodadas de sanções contra o Irã por causa de seu programa nuclear. A primeira, aprovada em dezembro de 2006, estabeleceu o bloqueio de exportações ao Irã de material e equipamentos nucleares, além do congelamento de ativos financeiros de pessoas ou organizações envolvidas nas atividades nucleares do país.

Já a segunda rodada de sanções, aprovada em 2007, proibiu todas as exportações de armas ao país. Além disso, pessoas envolvidas no programa nuclear tiveram seus bens congelados e foram impedidas de viajar.

Em março de 2008, a ONU impôs uma última rodada de sanções, entre elas, a proibição de viagens internacionais para cinco autoridades iranianas e o congelamento de ativos financeiros no exterior de 13 companhias e de 13 autoridades iranianas. A resolução também vetou a venda para o Irã dos chamados itens de "uso duplo" – que podem ter tanto objetivos pacíficos como militares.

Com AP, BBC Brasil e Reuters

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