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Contestação no STF é fantasia maliciosa , diz Dalmo Dallari

Em entrevista à BBC Brasil, o professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, Dalmo Dallari, diz que a contestação da demarcação de uma área contínua de 1,7 milhão de hectares para a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, é uma fantasia maliciosa.

BBC Brasil |

"Não tenho qualquer dúvida de que uma interpretação correta da Constituição assegura os direitos dos índios porque a Constituição diz que são indígenas as terras ocupadas por eles", afirma Dallari. "Então, toda essa discussão em torno da demarcação é uma fantasia, na verdade, maliciosa para fingir que existe um problema."

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira uma ação contra a demarcação contínua.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

BBC Brasil - O senhor acha que existe na Constituição qualquer trecho que permita interpretar que a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol fere os direitos dos brasileiros não-índios?

Dalmo Dallari - Não tenho qualquer dúvida de que uma interpretação correta da Constituição assegura os direitos dos índios porque a Constituição diz que são indígenas as terras ocupadas por eles. Então toda essa discussão em torno da demarcação é uma fantasia, na verdade, maliciosa para fingir que existe um problema.

Porque de fato a Constituição diz que são indígenas as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e isso não depende da demarcação. A demarcação constata, traça os limites precisos, mas não é da demarcação que decorre o direito. O direito existe antes, e os índios estão lá há séculos.

Ultimamente tentou-se levantar o argumento de que nessas terras existem vários municípios, esses municípios são recentíssimos criados inclusive de maneira ilegal porque a Constituição exige que sejam realizados plebiscitos, ouvindo todos os moradores da área que se quer desmembrar como município e lá nunca houve plebiscito. São falsos municípios e não servem honestamente, de pretexto, argumento para se questione o direito dos índios.

BBC - Por esse argumento da ocupação tradicional, já que em 1500 boa parte do território era ocupado por índios, nós teríamos então de ceder muito mais terra.

Dallari - Esse também é um falso argumento porque os índios estão fora do território há muitos séculos. Quando eles chegaram ao Brasil, calcula-se que havia 5 milhões de índios, mas grande parte eles mataram, e boa parte se deslocou há séculos para outros lugares. Alguns se integraram à sociedade branca, entretanto existem grupos indígenas, especialmente na região amazônica, que há séculos permanecem lá. Nem os portugueses chegaram lá, não foram lá matar índios nem tirar terra deles. A invasão branca é muito recente. Então não tem nada a ver o fato de os índios serem ocupantes originários com o problema dos que ocupam agora. O que interessa é isso: os que estão lá agora são ocupantes tradicionais. Isso é fora de dúvida e é isso que a Constituição exige.

BBC - O padrão de ocupação indígena é bastante diferente do da sociedade branca. Isso não pode criar vazios demográficos e até um problema do ponto de vista da soberania nacional?

Dallari - É malicioso dizer que há um vazio que os índios não ocupam. A ocupação indígena não se dá só nos lugares onde eles moram, onde dormem. O índio retira da terra circundante o seu alimento, o seu remédio, o seu material para construção de casas, para construção das armas, dos enfeites para os rituais religiosos. Essa área circundante não é desocupada, não é vazia. Os índios estão ocupando.

O problema da segurança nacional é outra mentira, é uma invencionice. O que se sabe, tem registro, é que grande parte do território amazônico só ficou brasileiro porque os índios brasileiros estavam ocupando. Países como Inglaterra, Holanda, França, quiseram alegar que eram áreas vazias, sem ninguém, e exatamente pelo fato de haver índios, o Brasil pôde ficar com essas terras. E, além disso, as áreas, de fronteiras ou não, estão sempre abertas ao Exército brasileiro, na hipótese de qualquer ofensa, qualquer risco à soberania. De maneira que o índio não é risco para a soberania de maneira alguma. É um argumento malicioso, falso.

BBC - O senhor não considera que haja um risco de infiltração nessas áreas?

Dallari - A fronteira está sendo violada todos os dias pelos traficantes de armas e drogas, que não passam por áreas indígenas. O que me espanta é que o Exército não veja essas violações e vá procurar riscos na área indígena quando ali, a alguns passos de onde o Exército está estacionado, a fronteira está sendo violada todos os dias.

BBC - A decisão do STF deverá ter repercussão para outras terras indígenas?

Dallari - Em princípio, nada tem nada a ver com as outras reservas, essas outras terras foram demarcadas, homologadas. É também malicioso isso, querer estender essa decisão a outras reservas. Nem há contestação, então não há por que reabrir demarcações já efetuadas e homologadas.

BBC - Mas há 144 ações no Supremo envolvendo terras indígenas. Essa decisão não serviria de parâmetro?

Dallari - Essas ações são maliciosas, propostas para criar essa imagem de incerteza, falta de seriedade na demarcação, ofensa a direito - coisa que absolutamente não existe. Eu conheço alguns desses casos. Os que alegam que a demarcação foi errada exibem até títulos de propriedade quando a Constituição diz expressamente que não produz qualquer efeito jurídico documento que incida sobre área indígena. Então a demarcação é incontestável.

BBC - A Constituição dá um privilégio aos índios?

Dallari - Não, dá o direito, simplesmente. É o direito de permanecerem nas terras tradicionalmente ocupadas, como dá o direito de qualquer brasileiro ou estrangeiros ser proprietário no país. Há proprietários e não-proprietários. Então eu vou dizer que há um privilégio dos proprietários? Não é um direito?

O índio é antes de mais nada um cidadão brasileiro. Sem a terra, não pode gozar dos seus direitos. Eu colocaria isso no mesmo plano de outros programas que procuram compensar a deficiência econômica ou de outra espécie. Assim, por exemplo, já se procurou contestar a Lei Maria da Penha porque era inconstitucional porque protege mais a mulher. É um absurdo, porque a mulher está mais necessitada nessa questão da agressão, então é constitucional, como é constitucional o Pró-Uni, como são constitucionais os programas que dão proteção àquele que é mais fraco socialmente, economicamente. Então não é privilégio, é direito.

BBC - Essa área de 1,7 milhão de hectares é realmente necessária para os 19 mil índios?

Dallari - Há muita encenação em torno dessas áreas. Há, na verdade, um faz-de-conta para dar a impressão de que há muita terra para pouco índio, mas daí eu volto ao meu argumento: há muita mansão para pouco branco. Então vamos dividir as mansões dos brancos.

BBC - Com todas as ameaças que existem à cultura indígena, é realista tentar preservá-la nessas bases?

Dallari - Seria irrealista se pretendesse manter os índios numa espécie de zoológico, mas absolutamente não é isso que acontece. Em muitos lugares do Brasil os índios já estão com formas modernas de ocupação, com uso inclusive de tratores. É mostra de ignorância da realidade dizer que os índios são uma cultura atrasada, não querem nada de novo e querem viver no passado.

BBC - Justamente porque existe essa integração, por que não pode haver convivência entre índios e não-índios na área demarcada?

Dallari - Porque os índios é que devem fazer a integração, o que se pretende fazer é colocar uma espúria dentro da área indígena, gente que só pensa em ganhar dinheiro, que não tem o menor respeito pela pessoa humana, que não tem a mínima preocupação com a soberania nacional, que só está atrás do ganho econômico, nada mais do que isso.

BBC - O relator especial da ONU para os Direitos e Liberdade dos Povos Indígenas, James Anaya, disse que o Brasil é paternalista com os índios brasileiros. O senhor concorda?

Dallari - Até certo ponto, sim. Há Estados ou algumas regiões dos Estados Unidos, em que os índios recebem inclusive apoio financeiro do governo central, apoio para montarem suas empresas, comércios, negócios.

BBC - Por que há índios favoráveis à demarcação não contínua?

Dallari - Não conheço nenhum índio favorável à demarcação em ilhas. O que pode ter acontecido é que ele tenha sido enganado.

BBC - Mas então essa vulnerabilidade existe para os dois lados. Também se pode dizer que eles são manipulados por ONGs ou estrangeiros mal intencionados?

Dallari - Isso é conversa fiada. As ONGs que eu conheço que atuam lá realmente estão apoiando os índios. O que há são empresas, especialmente laboratórios da indústria farmacêutica, que estão lá com agentes que não são índios procurando obter conhecimentos tradicionais maliciosamente. É mais uma ação desonesta. Esses, sim, deveriam ser expulsos de lá.

BBC - Não há uma idealização do índio?

Dallari - Quem conhece a realidade do índio sabe que o índio tem necessidade da proteção. E essas agressões dos arrozeiros, desses aventureiros econômicos, é prova disso.

BBC - Só proteção? E sustento econômico?

Dallari -
Por isso que é necessário que haja programas governamentais apoiando inclusive o desenvolvimento econômico do índio.

BBC - E se ele quiser criar gado, plantar, como fazem os produtores rurais brancos?

Dallari - Já há índios que são arrozeiros, que criam gado, plantam milho. Ninguém contesta, é uma atividade normal de um cidadão brasileiro.

BBC - Mas isso não iria contra o sistema tradicional, extrativista?

Dallari - Não, porque foi o índio que decidiu fazer, não foi forçado.

BBC - Então o que ele decidir fazer é soberano?

Dallari - Desde que não contrarie a Constituição brasileira.Não é soberano, ele tem direito de fazer, ele é sujeito à Constituição brasileira, como qualquer brasileiro.

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