Constituição proposta por Correa segue projeto venezuelano e boliviano

Quito - O projeto de uma nova Constituição, que os equatorianos votarão amanhã em referendo, é uma das pedras fundamentais sobre as quais o presidente do país, Rafael Correa, pretende levar adiante seu ideal de socialismo do século 21.

EFE |

O projeto de Correa de um novo socialismo é compartilhado também por Bolívia e Venezuela. Embora com diferenças próprias em cada país, os três Governos seguiram quase o mesmo caminho para impulsionar uma plataforma que busca enterrar de vez o neoliberalismo que governou a região por décadas.

Mas pôr fim ao que o governante equatoriano chama de "longa e triste noite neoliberal" trouxe polêmicas, violência e polarização com setores da sociedade que se opõem a mudanças radicais de poder.

Os processos constituintes nos três países surgiram com grandes apoios populares, que facilitaram a integração de maiorias governistas na elaboração de seus corpos legais.

No entanto, Correa, assim como os presidentes boliviano, Evo Morales, e o venezuelano, Hugo Chávez, estiveram submetidos nos últimos meses a fortes críticas dos opositores, também inflexíveis diante das transformações propostas pelos mentores do "novo socialismo".

Tanto Morales como Chávez tiveram de superar momentos de crise política com seus opositores de direita, que advertem sobre um eventual retorno a fórmulas de Governo fracassadas e sepultadas sob a Cortina de Ferro, que separou o mundo comunista até 1989.

O presidente equatoriano assegura que seu país requer uma mudança "profunda, radical e rápida", baseada em uma "revolução cidadã" que, para ele, se apresenta como "a última oportunidade pacífica" para que uma história de injustiça e desigualdade seja transformada.

O novo modelo, surgido das idéias tradicionais do socialismo latino-americano da década de 1960, segundo Correa, é um processo próprio que tem o ser humano e o trabalho como suportes da construção do desenvolvimento.

Nesse ponto coincidem as constituições impulsionadas por Morales e Chávez, que se apegam também aos ideais de Simón Bolívar como suporte histórico, ético e teórico de suas "revoluções". Bolívar é tido como herói da independência de diversos países sul-americanos.

Além disso, essas três Constituições destacam a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável como base dos direitos coletivos, incluindo, sobretudo, os de seus ancestrais e de povos indígenas.

Nos três dispositivos legais, a economia coloca o ser humano como centro da atividade do Estado, e apregoa a justiça e a redistribuição de renda como eixo da gestão pública.

Além disso, coincidem em destacar o papel dos cidadãos como fiadores de todas as ações da Administração estatal e atribuem a custódia e o respeito das soberanias nacionais a seus povos, de forma irrevogável.

Em nenhuma dessas Constituições o direito à propriedade privada seria eliminado, e sim regulado no âmbito do cumprimento de objetivos sociais.

As três, além disso, condenam o monopólio e dizem proteger os direitos coletivos frente aos das empresas.

Também blindam seus respectivos territórios contra a presença de bases militares de Exércitos estrangeiros e declaram seus espaços geográficos como "territórios de paz".

Os antigos Congressos ou Parlamentos também mudariam de nome, tornando-se Assembléia Legislativa Plurinacional, no caso boliviano, e Assembléia Nacional, no equatoriano e venezuelano. A reeleição presidencial seria possível uma só vez.

Os três projetos de Constituição ainda coincidem na faculdade de revogação dos mandatos dos cargos de escolha popular, a pedido dos cidadãos.

Também evidenciam a vontade de seus Governos de buscar uma unidade latino-americana e de proteger a natureza como base para suas relações internacionais. EFE fa/fr

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