Constituição do Kosovo entra em vigor e concede poderes de Estado

Pristina, 15 jun (EFE).- A nova Constituição do Kosovo entrou hoje em vigor, dando ao autoproclamado país poderes de Estado, mas deixando para a comunidade internacional a supervisão das políticas de Justiça, o controle da Polícia e das fronteiras.

EFE |

Com a assinatura hoje às 12h (7h de Brasília) pelo presidente kosovar, Fatmir Sejdiu, de um pacote de leis subordinados à Constituição, começou a aplicação do documento, que foi aprovado por unanimidade no Parlamento de Pristina em 9 de junho.

O texto define a República do Kosovo como um "Estado independente, soberano, democrático, único e indivisível" e destaca sua condição de sociedade "multiétnica".

O novo texto constitucional convida a União Européia (UE) a assumir o papel de supervisão da construção do Estado de direito no Kosovo, em substituição da missão da ONU, a Unmik, que desde 1999 administra a região.

Kosovo declarou unilateralmente sua independência da Sérvia em 17 de fevereiro, e foi reconhecida por 43 países, entre eles os Estados Unidos e as principais potências européias. EFE Am/an

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