Constituição de Kosovo nasce com o desafio de conciliar etnias

Artan Mustafa Pristina, 15 jun (EFE) - A nova Constituição do Kosovo entrou hoje em vigor, dando ao autoproclamado país poderes de Estado, mas deixando para a comunidade internacional a supervisão das políticas de Justiça, o controle da Polícia e das fronteiras.

EFE |

Com a assinatura hoje às 12h (7h de Brasília) pelo presidente kosovar, Fatmir Sejdiu, de um pacote de leis subordinados à Constituição, começou a aplicação do documento, que foi aprovado por unanimidade no Parlamento de Pristina em 9 de junho Uma solene cerimônia no centro de Pristina comemorou a entrada em vigor de uma Carta Magna cujo parágrafo introdutório define a República de Kosovo como um "Estado independente, soberano, democrático, único e indivisível" e destaca sua condição de sociedade "multiétnica".

O ato não contou com a presença de representantes sérvios, mas teve a participação de americanos e do enviado especial da União Européia, Pieter Feith.

A Constituição consta de 40 capítulos e 160 artigos, que regulamentam o funcionamento desta república, com o albanês e o sérvio como línguas oficiais.

O presidente kosovar insistiu que Kosovo é um "país democrático que aceitou os valores e parâmetros europeus".

"Será um país de todos seus cidadãos, das maiorias e das minorias", prometeu o líder albano-kosovar.

O primeiro-ministro do novo país, Hashem Thaçi, assegurou que a entrada em vigor da Constituição é o "segundo passo mais importante, após a declaração de independência, na consolidação" da liberdade do país e lembrou que o processo foi cheio de "desafios".

O novo texto convida a União Européia (UE) a assumir a supervisão da aplicação do plano do ex-enviado especial da ONU à região, Martti Ahtisaari, que há um ano propôs um Kosovo independente tutelado pela UE e com amplos direitos para as minorias étnicas.

Também pede à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) a manter o controle da segurança e treinar futuras forças de segurança kosovares, um corpo de proteção multiétnico que pode ter três mil efetivos.

O sinal verde ao texto constitucional dá continuação ao caminho iniciado em 17 de fevereiro, quando Kosovo declarou unilateralmente sua independência da Sérvia.

A soberania kosovar foi reconhecida por 43 países, entre eles EUA e alguns países europeus, embora Rússia e Sérvia considerem a medida ilegal e exigem novas negociações para que se chegue a um acordo sobre o estatuto da região.

Os quatro meses transcorridos desde a proclamação de independência foram para as autoridades de Pristina como um "período de transição", quando foi preparada a maquinaria do Estado e se assumiu a administração do país, até agora nas mãos das Nações Unidas.

A proposta de Ahtisaari não foi aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU, devido à rejeição da Rússia, que apóia a Sérvia em sua defesa do Kosovo como parte inalienável de seu território.

Como alternativa, o secretário-geral da ONU, Ban-Ki-moon, sugeriu reduzir o papel da Unmik, colocar a missão européia Eulex sob o guarda-chuva da ONU, conceder gradualmente mais responsabilidade à Polícia e à Justiça kosovar e, ao mesmo tempo, dar mais direitos aos servo-kosovares.

Sejdi afirmou que o papel da ONU em Kosovo será "simbólico" embora tenha insistido em solicitar ajuda internacional para que a lei impere na zona.

O presidente sérvio, Boris Tadic, voltou a afirmar hoje que a Constituição kosovar não tem valor legal e qualificou sua aprovação como um "um acontecimento político com conseqüências perigosas".

Segundo Tadic, a Sérvia segue considerando Kosovo como parte de seu território e defenderá sua integridade com "meios pacíficos e diplomacia, não com violência".

De fato, a minoria sérvia, que consiste em 10% da população de Kosovo, começou já a estabelecer suas próprias estruturas políticas e inaugurará no próximo dia 28 uma Assembléia própria na cidade de Mitrovica.

A medida é respaldada por Belgrado e, segundo Tadic, só procura assegurar que a voz dos "representantes legítimos" dos sérvios de Kosovo seja ouvida.

A parcela sérvia já fala em uma "divisão funcional" entre as duas comunidades de Kosovo.

No entanto, a nova Constituição insiste no caráter "único e indivisível" do país e aposta pelo caminho da integração com medidas de discriminação positiva para as minorias, especialmente a sérvia.

Sendo assim, esta parcela da comunidade terá dez cadeiras reservadas entre as 120 do Parlamento, o uso do sérvio como língua oficial, uma universidade pública, a autonomia da Igreja Ortodoxa e a proteção de seu patrimônio, além da permissão para manter laços especiais com Belgrado, inclusive a dupla nacionalidade.

Apesar do texto constitucional fazer referência ao caráter multiétnico de Kosovo e de seus escudo, hino e bandeira terem sido desenhados para respeitar todas as comunidades, os sérvios de Kosovo têm o sentimento de que o Ocidente se apropriou de sua terra.

A tensão entre as duas comunidades foi especialmente dura em Mitrovica, onde ontem um sérvio abriu fogo contra um policial albano-kosovar.

Segundo as autoridades kosovares, o agressor pertence aos Guardas do Czar Lasar, um grupo radical minoritário sérvio oposto à independência de Kosovo.

Além da fragilidade política, kosovo tem problemas com sua economia, considerada a mais frágil da Europa, e com o crime organizado.

O alto desemprego, o baixo volume de exportações e os problemas de abastecimento elétrico contribuem para um ambiente complicado no país.

Está prevista a realização ainda este ano de uma conferência de doadores que espera arrecadar US$ 2 bilhões em ajuda ao desenvolvimento de Kosovo. EFE Am/rr

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