Conselho Presidencial iraquiano valida acordo de segurança com EUA

O Conselho Presidencial iraquiano validou o acordo de segurança adotado no mês passado pelo parlamento e que prevê uma retirada das tropas americanas daqui ao fim de 2011, declarou nesta quinta-feira o secretário da presidência iraquiana, Nassir Al-Ani.

AFP |

"Não houve nenhuma modificação" no texto aprovado em 27 de novembro pelo Parlamento após meses de árduas negociações entre americanos e iraquianos, e depois entre os membros do governo de Bagdá e entre grupos parlamentares, declarou Al-Ani à AFP.

O Conselho Presidencial é formado pelo presidente Jalal Talabani, um curdo, e por seus dois vice-presidentes, um sunita e um xiita, que representam as três principais comunidades do país.

Esta instância tinha a possibilidade de aceitar o texto ou de reenviá-lo ao Parlamento para ser emendado. Um referendo sobre o acordo deve ser realizado em julho.

O Parlamento aprovara por ampla maioria este acordo, que prevê a retirada das tropas americanas daqui ao fim de 2011, oito anos depois da invasão que derrubou o ex-ditador Saddam Hussein e mergulhou o país no caos.

O texto, de 30 artigos, foi aprovado por 149 dos 198 deputados presentes. Trinta e cinco votaram contra, e 14 se abstiveram.

Ele fora adotado pela maioria dos membros do governo iraquiano no dia 16 de novembro.

"Recebemos com satisfação a notícia da ratificação do acordo pelo Conselho Presidencial. Assim, o texto entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2009", afirmaram o embaixador americano em Bagdá, Ryan Crocker, e o comandante-em-chefe das tropas da coalizão, Raymond Odierno, em uma declaração comum.

"A embaixada dos Estados Unidos e a Força Multinacional vão começar a aplicar o acordo imediatamente. Vamos reforçar a cooperação econômica e ajudar o Iraque a preservar seus bens", acrescentaram.

A seguir, os principais pontos do acordo entre os Estados Unidos e o Iraque sobre a retirada das forças americanas e a organização de suas atividades durante sua presença no país:

- Artigo 24-1: "Todas as forças americanas deverão ter deixado o território iraquiano até o dia 31 de dezembro de 2011".

- Artigo 24-2: "Todas as forças de combate americanas deverão ter se retirado das cidades e aldeias do Iraque até o dia 30 de junho de 2009".

- Artigo 27: "O território iraquiano, assim como seu espaço aéreo e suas águas, não poderão ser utilizados como ponto de partida ou de passagem para ataques contra outros países. Os Estados Unidos tomarão todas as providências diplomáticas, econômicas ou militares necessárias para enfrentar ameaças ou agressões internas ou externas contra o Iraque".

- Artigo 4-2: "Todas as operações militares (das forças americanas no Iraque" deverão ser conduzidas em coordenação total com as autoridades iraquianas".

- Artigo 12: "O Iraque somente poderá levar ante a justiça membros das forças armadas americanas, militares e civis, quando os crimes forem cometidos fora das bases dos EUA e fora das horas de serviço.

"Os Estados Unidos terão jurisdição sobre os membros das forças armadas, militares e civis, dentro das bases".

O artigo 12 destaca, no entanto, que "o Iraque terá jurisdição sobre os funcionários civis ligados por contrato com os Estados Unidos (essencialmente os membros das companhias de segurança particulares)".

- Artigo 22-1: "As forças americanas não terão o direito de prender quem quer que seja, exceto para aplicar uma decisão iraquiana".

- Artigo 22-2: "Neste caso, as pessoas detidas deverão ser entregues às autoridades iraquianas competentes 24 horas depois de sua detenção".

- Artigo 14-2: "As autoridades iraquianas terão o direito de verificar as listas de nomes dos membros das forças armadas dos Estados Unidos, civis ou militares, que entram ou saem do Iraque", mas eles poderão entrar e sair do Iraque sem outro documento de identidade a não ser as autorizações emitidas pelo Exército dos Estados Unidos".

- Artigo 15: "As autoridades iraquianas terão o direito de pedir que as forças americanas abram, em sua presença, os contêineres" nos quais o Exército americano exporta ou importa equipamentos "para verificar o conteúdo".

O acordo entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2009.

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