Conselho de Segurança da ONU insta Sudão a entregar acusados ao TPI

Nações Unidas, 16 jun (EFE).- O Conselho de Segurança da ONU instou hoje o Governo do Sudão a entregar os dois acusados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) de crimes de guerra em Darfur que desde o ano passado se nega a extraditar para Haia.

EFE |

Os 15 membros da principal entidade da ONU adotaram uma declaração apresentada por Costa Rica, que lembra Cartum de sua obrigação de cumprir a resolução 1.593, na qual se autoriza o tribunal internacional a investigar crimes de guerra e lesa-humanidade cometidos na região sudanesa em conflito.

"O Conselho de Segurança insta o Governo do Sudão e a todas as partes no conflito a cooperarem plenamente com o tribunal de acordo com a resolução 1.593 de 2005 para acabar com a impunidade em Darfur", declarou o texto.

A declaração toma nota dos esforços da promotoria do TPI por fazer cumprir a lei e da tramitação por parte do tribunal de ordens de detenção de acusados de crimes de guerra.

O procurador do TPI, Luis Moreno Ocampo, reiterou em seu discurso do dia 5 de junho no Conselho de Segurança que o Sudão se negou a executar as ordens de detenção contra o ex-ministro do Interior, Ahmad Mohammed Harun, e Ali Kushayb, líder das milícias "janjaweed".

Os dois únicos acusados até o momento pelo TPI de acusações relacionadas a Darfur continuam morando no Sudão e Harun ocupa atualmente o cargo de secretário de Estado para Assuntos Humanitários com a responsabilidade de oferecer assistência às vítimas do conflito.

Ocampo também acusou neste evento o aparelho estatal sudanês de estar envolvido em bombardeios, estupros e deslocamento forçado da população civil da região em conflito.

O embaixador da Costa Rica perante a ONU, Jorge Urbina, afirmou na saída da reunião que estava satisfeito com a adoção da declaração apesar das objeções de China e Líbia, que obrigaram a diminuir o tom do texto.

"Alegramo-nos por termos conseguido o consenso necessário para publicar esta declaração de apoio ao TPI e ao povo do Sudão", declarou.

Afirmou que o interesse de seu país é assegurar a proteção da população sudanesa pega em conflito, e não insultar nenhum Governo.

EFE jju/fal

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