Conselho de Segurança condena intimidação à Embaixada do Brasil em Honduras

Elena Moreno. Nações Unidas, 25 set (EFE).- O Conselho de Segurança da ONU condenou hoje os atos de intimidação das autoridades de fato de Honduras contra a Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde o presidente deposto, Manuel Zelaya, está refugiado desde segunda-feira.

EFE |

"Condenamos os atos de intimidação contra a embaixada do Brasil", disse a presidente temporária do Conselho e embaixadora dos Estados Unidos, Susan Rice, em uma declaração verbal ao término da reunião, na qual também ressaltou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) é o fórum que analisa a situação de Honduras.

Os 15 países que integram o principal órgão de decisões da ONU determinaram tal condenação por consenso em resposta ao pedido efetuada no último dia 22 pelo Brasil para que o Conselho examinasse a situação da sede diplomática brasileira.

"O que tínhamos que analisar aqui era o assunto da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa e não a situação (de Honduras) em um sentido mais amplo", disse Rice depois da reunião.

Segundo a embaixadora, essa crise "já está sendo tratada pela OEA".

A diplomata americana também ressaltou que o Conselho "pede calma às partes" e disse que o órgão não tem prevista nenhuma nova reunião sobre o tema.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, relatou ao Conselho a crítica situação humanitária da embaixada brasileira em Tegucigalpa, que mal recebe luz, água e alimentos, além de estar cercada pelas forças de segurança das autoridades de fato hondurenhas.

"É imperativo que o regime de Honduras cumpra com a Convenção de Viena sobre a inviolabilidade das sedes diplomáticas", disse Amorim, que acusou o Governo de fato presidido por Roberto Micheletti de ter cometido "uma clara violação da regras dessa convenção sobre as relações diplomáticas".

O ministro brasileiro também pediu ao Conselho uma declaração clara que servisse "para dissuadir um possível agravamento da crise", em referência às suspeitas de que as autoridades hondurenhas podem preparar um ataque às instalações diplomáticas.

Segundo Amorim, isso também "pode ser um sinal de apoio aos esforços diplomáticos da comunidade internacional para uma restituição pacífica e rápida do presidente Zelaya ao poder".

No entanto, na carta enviada ao Conselho para pedir a convocação da reunião de hoje, o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera que "a OEA continua sendo o fórum apropriado para encontrar uma solução política à situação de Honduras".

"A Polícia (hondurenha) informou ao pessoal da embaixada que quem abandonar suas premissas, não poderá voltar a elas", disse o ministro das Relações Exteriores.

"Expressamos nossa profunda preocupação pela situação da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Pedimos ao Governo de fato que respeitem e forneçam água, alimentos e comunicações aos que estão na embaixada", disse à imprensa o embaixador da Costa Rica na ONU, Jorge Urbina, que faz parte do Conselho como membro não-permanente.

Urbina ressaltou que o Conselho "não quer que a situação em Honduras se complique" e que o incidente da embaixada brasileira "se transforme em uma ameaça para a paz e a segurança regional".

Perguntado sobre a possibilidade de o presidente costarriquenho, Óscar Arias, viajar até Honduras para prosseguir com sua mediação, o diplomata respondeu que o chefe de Estado "o fará caso haja condições apropriadas".

O embaixador do México na ONU, Claude Heller, também membro não-permanente do Conselho, declarou que o órgão avaliou "as distintas ações de intimidação à embaixada (do Brasil), as ameaças a seu pessoal e à integridade física do presidente Zelaya e de seus simpatizantes".

"Consideramos que é uma ameaça muito séria de violação ao direito internacional, e por isso o Conselho é a instância para tratar destas situações específicas, mas todo o Conselho expressou seu apoio às negociações feitas em nível regional", disse Heller. EFE emm/bba

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