Conselho de Ministros aprova lei que dará imunidade a Berlusconi

Roma, 27 jun (EFE).- O Conselho de Ministros da Itália aprovou hoje o projeto de lei que dará imunidade aos quatro cargos de alto escalão do Estado, entre eles o presidente do Governo, Silvio Berlusconi, o que suspenderá os julgamentos pendentes contra o governante.

EFE |

A lei prevê aplicar a imunidade aos presidentes da República e do Governo e aos da Câmara dos Deputados e do Senado, enquanto se exclui o responsável do Tribunal Constitucional.

Desta maneira, não poderão ser julgados ou investigados durante seus mandatos em casos ligados a crimes que não sejam relativos a seu cargo institucional, mas este tempo não contará para a prescrição.

Em 2004, o então Governo de Berlusconi conseguiu a aprovação de uma lei similar para garantir a completa imunidade dos cinco cargos de alto escalão do Estado.

No entanto, o Tribunal Constitucional anulou a lei por considerá-la contrária aos princípios da Carta Magna.

Para evitar problemas deste tipo, a nova lei estabelece que as vítimas dos processos contra estes cargos podem continuar suas ações legais em sede civil, assim como a possibilidade de renunciar à imunidade.

No final de julho, o projeto de lei chegará ao Parlamento para uma segura aprovação, já que o partido de Berlusconi tem uma grande maioria em ambas as Câmaras.

Em carta enviada há poucos dias ao presidente do Senado italiano, Renato Schifani, Berlusconi já anunciou sua intenção de voltar a apresentar esta lei, para "evitar que se possa utilizar a Justiça contra quem se encontra nos mais altos níveis institucionais do Estado". EFE ccg/mh

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