Estrasburgo (França), 3 out (EFE).- O Conselho da Europa apresentou hoje dois conjuntos de normas para que os fabricantes de jogos on-line e os provedores de acesso à internet se comprometam a respeitar os direitos humanos dos usuários, como o respeito à vida particular, à segurança e à liberdade de expressão.

As normas foram elaboradas pela organização, formada por 47 estados europeus, em colaboração com a Federação de Software Interativo da Europa (Isfe) e com a Associação de Provedores de Serviços de internet da Europa (EuroIspa), composta por mil provedores.

O objetivo desta relação de regras é oferecer conselhos simples e práticos para que a internet seja "um espaço aberto e seguro" para os internautas e que o direito destes a navegar, jogar ou criar na rede seja garantido.

As normas destinadas aos fabricantes de jogos on-line consistem na necessidade de proteger os direitos das crianças no que se refere aos "conteúdos indesejáveis, violentos ou racistas", assim como preveni-las dos programas que possam conter "incitações a adotar um comportamento criminoso ou perigoso, como o uso de drogas".

Além disso, se destaca a importância de evitar um uso excessivo dos jogos e seus efeitos negativos.

Diante disso, se recomenda aos criadores e fabricantes que o jogo inclua um controle que permita fixar limites de horários, com o objetivo de reduzir riscos.

O secretário-geral da Isfe, Patrice Chazerand, ressaltou na entrevista coletiva de apresentação das guias que "quase nada é impossível com as novas tecnologias para fixar limites horários" e acrescentou que se deve "lutar" para que as crianças "estejam protegidas" no futuro.

O conjunto de normas diz que os jogos on-line "são um modo de expressão e podem se transformar em excelentes meios para favorecer a aprendizagem, a criatividade e as relações sociais".

No caso dos provedores de internet, se pede que sejam dadas informações aos novos usuários sobre os riscos que a conexão à rede pode representar.

Desta forma, alerta-se sobre os riscos que as crianças correm, tais como acesso a conteúdos ilegais ou prejudiciais (pornografia, violência, racismo), mas também de outros que podem afetar os adultos, como a confiabilidade quando realizam transações ou a segurança das redes.

O vice-presidente de EuroIspa, Michael Rotert, assegurou que estes princípios servirão "mais para sensibilizar o público do que como um trabalho pedagógico".

Neste sentido, apontou a necessidade de oferecer filtros que evitem os vírus.

O diretor de atividades normativas do Conselho da Europa, Jan Kleijssen, afirmou que com estas diretrizes "não se tenta criar novos textos jurídicos, mas ajudar as empresas a promoverem os direitos no dia a dia". EFE ja/fh/fal

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