Conselho Constitucional apoia proibição de véu islâmico na França

Decisão retira o último obstáculo legal contra medida que bane o uso de niqabs e burcas em lugares públicos

AP |

O Conselho Constitucional de Justiça da França afirmou nesta quinta-feira ser válida a legislação que proíbe o uso em público da burca ou de outros véus islâmicos que cubram o rosto, retirando assim o último obstáculo ao banimento antes que ele entre em vigor. Ao mesmo tempo, porém, o órgão expressou preocupações sobre a aplicação da lei em locais de culto como uma mesquita.

A medida havia sido aprovada em ambas as Casas do Parlamento no mês passado , apesar de preocupações de alguns muçulmanos de que ela estigmatizará ainda mais a segunda maior religião da França.

A lei, a primeiro desse tipo na Europa Ocidental, proíbe o uso de véus como o niqab ou a burca, impondo uma multa de US$ 210 para quem os utilize - e uma multa de US$ 41,7 mil sobre qualquer um que force uma mulher a usá-los.

Estima-se que apenas 2 mil mulheres na França usem esses tipos de véus, mas os partidários da medida a veem como uma defesa simbólica dos valores franceses, como os direitos das mulheres e o secularismo.

Depois de rever a lei, o conselho disse nesta quinta-feira que "a lei que proíbe cobrir o rosto em público está de acordo com a Constituição". A corte expressou apenas uma reserva: "Apesar disso, a proibição não deve restringir o exercício da liberdade religiosa em locais de culto abertos ao público."

O órgão não afirmou diretamente que a lei não poderia ser aplicada nas mesquitas, sugerindo que sua aplicação seria constitucionalmente censurável.

Parlamentares da esquerda e da direita pediram ao conselho que avaliasse a constitucionalidade da medida para evitar qualquer tentativa de contestação judicial com o argumento de que ela atropela a liberdade religiosa.

O projeto de lei nasceu depois que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, disse no ano passado que a burca não é "bem-vinda" na França. Entretando, o projeto é escrito com cuidado, e as palavras "mulheres", muçulmanos" e "véu" não são mencionadas em nenhum de seus sete artigos.

Os oponentes da medida disseram que poderiam contestá-la perante a Corte Europeia de Direitos Humanos.

Líderes muçulmanos argumentam que o Islã não requer que uma mulher cubra o rosto. Entretanto, eles expressam a preocupação de que uma lei que as proíba de usá-los estigmatizará a população muçulmana francesa, que com estimados 5 milhões é a maior na Europa Ocidental.

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