Congresso propõe erradicar exploração sexual infantil até 2013

Rio de Janeiro, 28 nov (EFE).- O 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes estabeleceu hoje um prazo de cinco anos para que os Governos de todo o mundo coloquem fim a este tipo de violência contra crianças e adolescentes.

EFE |

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que convocou o evento, considerou esta exploração a pior que existe.

O documento final deste encontro fez uma chamada mundial para que todos os países assinem, até o final de 2013, a Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança e seu protocolo opcional sobre o tráfico e prostituição infantil.

O congresso também pediu para ratificar "sem atrasos", até a mesma data, as convenções regionais mais importantes sobre este assunto, como a Carta Africana sobre Direitos e Bem-estar das Crianças.

O diretor do Unicef para a América Latina e o Caribe, Nils Kastberg, disse que a margem de cinco anos é um "prazo realista" para que a sociedade civil pressione os Governos a tomar medidas, e pediu que comecem o mais rápido possível, porque "é preciso muito tempo" para capacitar policiais e juízes na área.

"Temos muitas esperanças devido à grande participação que os adolescentes tiveram neste Congresso, que agora poderão contribuir para reforçar os movimentos sociais em seus países", afirmou Kastberg à Agência Efe.

O representante do Unicef afirmou que autoridades de várias nações da região mostraram "vontade" em avançar na luta contra os abusos sexuais, como é o caso da Costa Rica, que quer acelerar a luta contra a pornografia, ou o do Brasil, que quer articular políticas até o nível municipal.

Kastberg também ressaltou a conscientização de líderes religiosos e de empresários do setor turístico, comprometidos em acabar com a prostituição infantil em seus locais e que "partem com uma bagagem de práticas muito boa" para colocar em funcionamento após o congresso.

Entre as medidas propostas, destaca-se a proibição de todo tipo de violência sexual contra menores, incluindo práticas como o casamento de crianças.

Pede-se abolir o requisito de dupla criminalidade, para facilitar as extradições dos autores dos abusos sexuais e poder julgá-los, mesmo que tenham cometido os crimes em jurisdição de outro país que não tenha leis para persegui-los.

O documento pede tratar as crianças como vítimas, e nunca como responsáveis dos crimes, com respeito, sigilo de sua identidade durante os processos judiciais e cuidados específicos para evitar novos traumas.

Também pede-se a melhoria dos mecanismos de cooperação internacional em nível administrativo, governamental e policial.

Especialmente, há a solicitação de colaborar com a Interpol em casos como o do turismo sexual.

Para isso, propõe-se utilizar um sistema de notificação internacional desta Polícia, para que os Governos avisem quando e para onde viajam pessoas com histórico de exploração sexual infantil.

No campo da internet, há a proposta para que se defina o crime de pornografia infantil com base em parâmetros internacionais, assim como sejam criminalizadas a produção, distribuição, recepção e posse de imagens sexuais com menores.

O congresso, convocado pelo Unicef e dezenas de ONGs, aconteceu no Rio de Janeiro desde terça-feira para dar continuidade aos dois primeiros encontros, realizados em Estocolmo (em 1996) e na cidade japonesa de Yokohama (em 2001). EFE mp/an

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