Congresso peruano aprova início de TLC com EUA

Lima, 13 jan (EFE).- O Congresso do Peru aprovou hoje o projeto de lei que permite a implantação do Tratado de Livre-Comércio (TLC) assinado com os Estados Unidos em junho de 2006.

EFE |

O Parlamento tomou a decisão por 61 votos a favor, 31 contra e seis abstenções, depois de duas horas de debate entre os legisladores dos diferentes partidos.

A representante comercial dos EUA, Susan Schwab, afirmou hoje, em seu país, que o tratado pode entrar em vigor ainda antes de o presidente George W. Bush entregar o poder a Barack Obama.

Os legisladores rejeitaram uma "questão prévia" colocada pelo congressista Víctor Mayorga, que pediu que o projeto do Executivo fosse devolvido a comissões, já que não foi analisado previamente nessa instância.

A norma para implementar o TLC aprovada hoje coloca modificações no Código Penal, na lei geral do meio ambiente, na lei de saúde e na de facilitação do comércio exterior.

Também fala em decretos legislativos relativos a direitos autorais de propriedade intelectual, proteção de dados e assuntos não divulgados de produtos farmacêuticos, entre outras normas.

O plenário do Legislativo debate, além disso, propostas do Executivo para modificar as leis florestal e de fauna silvestre, que foram as de maior controvérsia durante o processo de adesão do acordo comercial.

Esta semana também se espera a conclusão da elaboração de 20 regulamentos adicionais sobre as leis inseridas no processo de implantação do tratado bilateral. EFE dub/rr

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