Congresso peruano aceita derrogar leis que geraram protestos de indígenas

Lima, 19 ago (EFE).- Uma comissão do Congresso do Peru aceitou hoje derrogar duas leis que motivaram há dez dias o protesto e mobilização de milhares de indígenas da Amazônia peruana.

EFE |

O parlamentar Luis Galarreta, da aliança União Nacional, afirmou que a decisão foi adotado porque o Executivo "se excedeu nas faculdades legislativas outorgadas" pelo Congresso.

O Governo peruano declarou estado de emergência por 30 dias em quatro províncias afetadas pelos protestos indígenas, com o bloqueio de estradas e a tomada de instalações energéticas.

As 65 etnias amazônicas pedem ao Governo a revogação de mais de 30 decretos que supõem para elas um atentado contra suas vidas e incentivam a venda indiscriminada de terras da Amazônia.

Também exigem o cumprimento do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que compromete os Governos a respeitar os direitos dos povos autóctones. EFE dub/mh

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