Conflito com imprensa marca governo Kirchner

Polêmicas como a Lei de Imprensa aumentam críticas de jornalistas argentinos, que acusam o casal de ameaçar liberdade de expressão

Luísa Pécora, iG São Paulo |

Mais de 25 após o fim da ditadura argentina, o governo de Cristina Kirchner é acusado de atentar contra um dos principais direitos democráticos: a liberdade de expressão. Os embates entre o governo e a imprensa, mais fortes nos últimos dois anos, ganharam repercussão internacional e preocupam jornalistas do país.

Em relatório divulgado neste mês, a Associação de Entidades Jornalísticas da Argentina (Adepa) afirmou que a liberdade de expressão enfrenta “um de seus momentos mais críticos desde a restauração da democracia”, em 1983. “Vivemos uma campanha sem precedentes de desqualificação do jornalismo pelo poder público”, diz o documento.

Segundo a Adepa, o governo Kirchner utiliza os meios de comunicação estatais de forma “abusiva” e “para fins partidários”. Além disso, demonstra “passividade” perante “ações de intimidação e violência de grupos ou setores contra jornalistas e empresas jornalísticas”, em referência a uma manifestação realizada em novembro de 2009 pelo sindicato dos caminhoneiros, aliado da presidente. Na ocasião, um protesto do grupo bloqueou as instalações do “Clarín” e “La Nación”, impedindo a distribuição de mais de mil exemplares dos jornais.

A Adepa também acusa os Kirchners de concentrar a publicidade oficial em jornais partidários do governo, mesmo os de baixa circulação. Para o jurista argentino Roberto Gargarella, especialista em direitos humanos, trata-se de uma forma de “censura indireta”. “O governo usa muito dinheiro para propagandear suas opiniões pela mídia, e o faz favorecendo amigos e punindo inimigos”, afirmou ao iG . “Em um momento em que a imprensa tem dificuldade para conseguir apoio de empresas privadas, o dinheiro vindo do governo faz uma diferença enorme.”

Clarín na mira

Para Gargarella, o aspecto mais “escandaloso” do tratamento dado à imprensa é a relação do governo com o grupo Clarín, o maior do país. “No início da administração Kirchner, o Poder Executivo favoreceu o Clarín em questões decisivas relacionadas a licenças e fusões”, afirma. “Nos últimos anos, a aparente aliança se quebrou, e o governo começou uma campanha aberta e extremamente agressiva contra o grupo.”

© AP
Redação do jornal "Clarín" em Buenos Aires: grupo é o principal alvo do governo Kirchner

A briga começou em 2008, quando o jornal fez uma cobertura crítica à crise entre os Kirchner e o setor rural, decorrente da tentativa do governo de cobrar um imposto agrícola. Desde então, o Clarín e outras publicações, como "La Nación" e "Perfil", vêm publicando reportagens sobre irregularidades de integrantes do governo e dos próprios Kirchners, questionando, por exemplo, o fato de o casal presidencial ter multiplicado sua renda durante os sete anos no poder.

Como consequência, o Clarín atualmente aparece nos discursos da presidente e de seus ministros, segundo Gargarella, como um “objeto de repúdio”. A tensão aumentou em setembro, quando mais de 150 fiscais da Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip, a Receita Federal Argentina) inspecionaram os escritórios do grupo para supostamente realizar um exame de rotina nos balanços da companhia. Mas o porta-voz do Clarín, Martín Etchevers, afirmou que inspeções prévias nunca tinham acontecido.

Depois da má repercussão da ação dentro e fora da Argentina, o diretor da Afip, Ricardo Echegaray, negou ter ordenado a inspeção e atribuiu a responsabilidade a dois funcionários, que foram afastados.

O Clarín considerou a operação intimidatória, principalmente por ter ocorrido no mesmo dia em que o jornal publicou denúncias contra a Oficina Nacional de Controle de Comércio Agropecuário (ONNCA), também dirigida por Echegaray.

Lei polêmica

O Clarín também é o principal prejudicado pela polêmica Lei de Imprensa proposta pelo governo no final de 2009, aprovada pelo Congresso e atualmente barrada pela Justiça.

A lei proíbe, por exemplo, os proprietários de meios de comunicação de acumular investimentos em uma mesma região. Assim, se uma empresa tiver uma TV aberta e a cabo numa mesma área, terá de vender um dos dois no prazo de um ano.

Segundo o governo, a lei é democrática porque acaba com monopólios no setor de comunicação e promove a pluralidade de opiniões. Mas os críticos da medida a avaliam como um golpe direto ao Clarín, que precisaria abrir mão de alguns de seus veículos. Para a rede nacional, por exemplo, o grupo teria de escolher entre o canal 13, na TV aberta, e o canal a cabo TN (Todo Noticias).

Para Gargarella, a lei foi aprovada numa tentativa de “punir” o Clarín. “O texto tinha muitas falhas legais, o que provocou pelo menos quatro decisões judiciais contrárias até chegar à atual suspensão”, explica o jurista.

Segundo o especialista, a lei proposta pelos Kirchner fez com que o país perdesse a oportunidade de realmente realizar a necessária revisão da lei original, que data do período ditatorial (1976-1983). “A liberdade de imprensa requer um ambiente legal que promova um amplo debate público”, afirma. “Nós estamos longe disso.”

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