Comissária da ONU critica leis européias que permitem detenção de imigrantes

Genebra, 2 out (EFE).- A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, criticou hoje as leis da União Européia (UE) que permitem a detenção de imigrantes e afirmou que nem estes nem os solicitantes de asilo são criminosos e portanto não devem ser confinados como tais.

EFE |

Pillay, que hoje falou pela primeira vez à imprensa após sua posse, citou diretamente a lei do retorno de imigrantes irregulares, aprovada pelo Parlamento Europeu em 18 de junho e que prevê, entre outros aspectos, a retenção de imigrantes ilegais por um período de até 18 meses durante seu processo de repatriação.

"Isto é claramente excessivo. Os Estados devem recorrer à detenção de imigrantes como último recurso, mas na UE é mais a regra que a exceção", declarou.

A jurista sul-africana apresentou hoje a Semana da Dignidade e Justiça para os Detidos, que será realizada de 6 a 12 de outubro como parte das comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

"Não estamos contra as prisões e os centros de detenção em si, mas eles devem ser reservados unicamente para aqueles que realmente merecem estar ali", deixou claro.

Pillay disse que a Semana da Dignidade e Justiça para os Detidos tem duas metas: aumentar a pressão sobre os Estados, Parlamentos e instituições relevantes para eliminar ou reduzir a detenção ilegal e garantir que as condições nas prisões e centros de detenção cumpram o mínimo dos padrões internacionais.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos afirmou que seu escritório mantém contato com vários Governos, inclusive o dos Estados Unidos, com quem teve algumas reuniões sobre as detenções na luta contra o terrorismo.

Quando perguntada pelos jornalistas sobre a prisão de Guantánamo, Pillay elogiou a decisão tomada em junho pela Suprema Corte dos EUA, que admitiu que os suspeitos de terrorismo considerados "combatentes inimigos ilegais" pelo Governo têm direito a recorrerem aos tribunais sobre a legalidade de sua detenção.

Pillay também pediu a libertação de todos os presos políticos em Mianmar, entre eles a Prêmio Nobel da Paz de 1991, Aung San Suu Kyi.

EFE vh/wr/fal

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