Governo francês terá duas semanas para cumprir leis da União Europeia ou enfrentará sanções por expulsão de ciganos

A Comissão Europeia ameaçou a França nesta quarta-feira com uma ação legal pela expulsão de imigrantes ciganos, dizendo que Paris tem duas semanas para cumprir as leis da União Europeia ou enfrentará sanções.

"A Comissão decidiu hoje que emitirá uma notificação à França", afirmou a Comissão em comunicado, referindo-se ao procedimento que marca o início de uma ação disciplinar.

O órgão executivo acrescentou que tomaria essa medida a menos que "medidas de transposição e um cronograma detalhado de transposição sejam fornecidos até 15 de outubro de 2010", dando na prática duas semanas para a França cumprir a lei.

Em vez de focar na questão sobre se a França violou as leis da UE contra a discriminação com a expulsão de 8 mil ciganos do país, a declaração da Comissão Europeia tratou da não incorporação pela França da legislação europeia em seu estatuto nacional, em um abrandamento substancial em relação à sua posição anterior.

Isso significa que a França agora tem mais tempo para fornecer provas de que as expulsões foram legais e para garantir que as leis da UE estão sendo totalmente transpostas para a lei francesa.

Relações estremecidas

O caso estremeceu as relações entre a França e a Comissão Europeia. O presidente francês, Nicolas Sarkozy, defendeu com vigor a expulsão diante das fortes críticas dos grupos de direitos humanos e da Igreja Católica.

A comissária de Justiça da UE, Viviane Reding, disse mais cedo que a França havia garantido ao braço executivo da UE que suas políticas não eram discriminatórias. Ela afirmou, no entanto, que Paris teria de fornecer mais evidências sobre isso.

"A França não está assegurando como deveria a lei europeia sobre liberdade de movimento, então nós decidimos lançar um procedimento de infração contra a França", afirmou ela a jornalistas.

Ela disse, porém, que a UE precisa "dar uma chance à França" para que ela se explique antes de tomar uma medida legal.

Nazismo

Em uma fala carregada de emoção a jornalistas no começo de setembro, a comissária havia classificado a condução do caso pela França como "vergonhosa" e exortara o bloco a forçar a França a interromper as expulsões, associadas por ela ao tratamento dispensado aos ciganos pelos nazistas.

Apenas neste ano, a França deportou cerca de 8 mil ciganos para a Romênia e a Bulgária, destruindo campos ilegais onde eles viviam nos arredores de algumas cidades francesas. A medida integra o que Sarkozy chamou de repressão ao crime.

*Com Reuters

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