Comissão condena medidas antiterror de EUA e Grã-Bretanha

Um estudo de três anos conclui que as medidas antiterror adotadas ao redor do mundo ameaçam seriamente as leis internacionais de direitos humanos, com a adoção de práticas ilegais como tortura e detenção sem julgamento. De acordo com o relatório do grupo independente Comissão Internacional de Juristas, países como os Estados Unidos e a Grã-Bretanha enfraqueceram ativamente as leis internacionais com os métodos adotados pelas duas nações para combater o terrorismo.

BBC Brasil |

Segundo o documento, muitas medidas introduzidas para combater o terrorismo são ilegais e contraproducentes.

A comissão - uma organização não-governamental que promove o cumprimento da lei e a proteção legal dos direitos humanos - diz que as leis existentes antes dos ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos eram robustas e eficazes.

Porém, agora elas estariam sendo enfraquecidas por muitos países e democracias liberais, como os Estados Unidos e a Grã-Bretanha - de acordo com o relatório.

O documento observa que alguns regimes não-democráticos, com pouco respeito aos direitos humanos, usaram as práticas antiterror de países como os Estados Unidos para justificar suas políticas abusivas.

A comissão alerta que medidas temporárias podem acabar se tornando permanentes e pede um fortalecimento dos sistemas de Justiça.

De acordo com o especialista em segurança da BBC, Frank Gardner, o relatório será uma leitura desagradável para vários governos dos dois lados do Atlântico.

A comissão afirma que os sistemas legais adotados após a Segunda Guerra Mundial eram "bem-equipados para lidar com as ameaças de terror atuais".

O grupo diz ainda que os países deveriam usar sistemas civis legais para processar suspeitos e "não recorrer a tribunais específicos nem militares para julgar suspeitos de terrorismo".

O relatório expressa preocupação em relação à falta de meios de proteção na utilização de mandados de controle, à fragilidade de garantias diplomáticas em relação a deportações e à "detenção excessiva sem acusações".

O limite para manter alguém detido sem julgamento na Grã-Bretanha é de 28 dias, um dos mais longos do mundo.

O governo da Grã-Bretanha se defende ao dizer que o país corre um sério risco de ser vítima de um ataque terrorista.

"Nós reconhecemos claramente nossas obrigações de proteger o público de atrocidades terroristas, ao mesmo tempo em que mantemos nosso firme comprometimento com os direitos humanos e as liberdades civis", afirmou o Ministério do Interior britânico em um comunicado.

"Nossas políticas expressam este equilíbrio, com leis novas sujeitas a exames rigorosos por meio de consultas externas e no Parlamento, além de estarem sujeitas ao Ato de Direitos Humanos, adotado pelo governo britânico."
O relatório da comissão recomenda uma revisão urgente das leis e políticas antiterror para evitar "danos sérios e permanentes a princípios fundamentais de direitos humanos".

O grupo analisou medidas antiterror em mais de 40 países e ouviu as opiniões de autoridades de governo, vítimas de atentados e pessoas detidas por suspeita de terrorismo.

A conclusão foi que muitos governos utilizaram o medo do terrorismo para introduzir medidas ilegais, como tortura, detenção sem julgamento e desaparecimento forçado de pessoas.

"Durante este inquérito, ficamos chocados com a dimensão dos danos causados durante os últimos sete anos por medidas abusivas antiterror em uma grande parte de países ao redor do mundo", disse o diretor da comissão, Arthur Chaskelson, ex-presidente do Tribunal Constitucional da África do Sul.

"Muitos governos, ignorando as lições da história, permitiram a si mesmos dar respostas precipitadas ao terrorismo que enfraqueceram estimados valores e violaram direitos humanos", acrescentou. "O resultado disso é uma séria ameaça à integridade da estrutura legal dos direitos humanos."
O relatório também pediu ao governo do presidente americano, Barack Obama, que rejeite qualquer política que tenha sido instigada sob o paradigma da "guerra contra o terror" e que seja inconsistente com as leis internacionais de direitos humanos.

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