Combate à crise é prioridade nos projetos de lei do Reino Unido

Londres, 3 dez (EFE).- A luta contra a desaceleração econômica é a prioridade absoluta do Governo britânico, afirmou hoje a rainha Elizabeth II ao apresentar no Parlamento o programa da Administração trabalhista para o próximo curso legislativo.

EFE |

A soberana leu na Câmara dos Lordes (alta) os 14 projetos de lei preparados pelo primeiro-ministro Gordon Brown.

O discurso, que a Rainha começou a ler após mandar a um emissário para que os "comuns" (deputados) comparecessem, reflete o objetivo do Governo de abreviar a crise econômica, já que Brown reduziu uma lista de 18 projetos para se concentrar na economia.

Entre as medidas está dar mais poderes ao Banco da Inglaterra, ao Tesouro e à Autoridade de Serviços Financeiros (FSA, na sigla em inglês) para prevenirem crises bancárias.

Além disso, o Governo aplicará incentivos para que a população pobre possa economizar, pois o Governo fornecerá cinqüenta 60 centavos de libra para cada libra depositada em algum banco.

Outra novidade são jornadas de trabalhos flexíveis para os trabalhadores com filhos menores de 16 anos, medida que beneficiará cerca de 4,5 milhões de pais e que o Governo confia em começar a aplicar a partir de abril.

Este projeto foi ameaçado em outubro quando o novo ministro de Empresas, Peter Mandelson, dispôs uma revisão após receber pressões das pequenas empresas sobre seu alto custo em momentos de uma desaceleração econômica.

No entanto, o Governo, após debate interno, decidiu levar adiante este projeto.

Entre outros projetos de lei está o facilitar aos trabalhadores britânicos o direito a solicitar a seus empregadores tempo livre para seguir cursos de aperfeiçoamento, algo que, se estima, beneficiará cerca de 22 milhões de pessoas.

O Governo se dispõe a voltar a classificar os clubes noturnos com strip tease e mulheres seminuas na mesma legislação que regula a prostituição no Reino Unido.

Ainda limitará os descontos oferecidos pelos bares em bebidas alcoólicas nas happy hours, a fim de combater a violência relacionada com o alto consumo de álcool.

Segundo o programa do Governo, o Serviço Nacional de Saúde (NHS) terá sua primeira constituição, que deixará claros os direitos e as responsabilidades dos que recebem e os que provêm tratamentos médicos. EFE vg/jp

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