Rio de Janeiro, 20 abr (EFE).- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu hoje com aposentadoria compulsória uma juíza que ordenou a prisão de uma menina de 15 anos em uma cela na qual estavam 23 homens, vários dos quais a violaram repetidamente.

Os membros do Conselho impuseram à juíza por decisão unânime a máxima sanção disciplinar prevista contra um magistrado e remeteram o processo ao Ministério Público para que o órgão adote medidas penais e civis.

A irregularidade ocorreu em 2007 quando a juíza Clarice Maria de Andrade, titular da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba (PA), ordenou a prisão de uma menina de 15 anos acusada de furto na única cela existente na cidade junto a 23 homens presos.

A menor permaneceu detida na cela durante 20 dias, onde foi abusada sexualmente por vários dos presos, inclusive por um soropositivo.

Segundo os membros do Conselho Nacional de Justiça, além de ter sido negligente, a juíza falsificou um documento para justificar sua decisão.

Isso porque, quando a imprensa denunciou uma irregularidade que causou protestos de organizações de defesa dos direitos humanos e do próprio Governo, a juíza divulgou uma ordem de libertação forjada e com uma data anterior.

Segundo a investigação dos membros do CNJ, a juíza sabia das condições da cela antes de ordenar a prisão da menor no local e não suspendeu a determinação nem ao ser informada dos abusos sexuais sofridos pela menina.

"Ela não tem condições de ser magistrada em nenhum lugar do mundo", afirmou o conselheiro Marcelo Neves, um dos responsáveis pela sanção.

O juiz Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do CNJ, disse que a decisão tem um caráter emblemático por demonstrar que casos assim não podem se repetir.

Embora não poderá voltar a trabalhar no Poder Judiciário, Clarice Maria de Andrade receberá como aposentadoria um salário proporcional ao tempo que se atuou como magistrada.

A ex-juíza só poderá ser privada de seu direito à aposentadoria caso seja condenada penalmente. EFE cm/sa

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