CNBB rejeita propostas do PNDH-3 sobre aborto e união homossexual

Rio de Janeiro, 16 jan (EFE).- A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) rejeitou hoje em comunicado a descriminalização do aborto, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homossexuais, algumas das propostas contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

EFE |

A CNBB também criticou o ponto do plano que prevê a retirada dos símbolos religiosos dos locais públicos, medida que tachou de "intolerante" e que "pretende ignorar as raízes históricas" do Brasil.

Segundo a entidade, há propostas no PNDH-3 que são elementos de divergência e "que requerem tempo para o exercício do diálogo".

Aprovado em dezembro, o plano traçou recomendações ao Legislativo para a futura elaboração de leis orientadas a regular estes direitos sociais.

O texto recomenda a aprovação de uma legislação que "reconheça" a união civil entre pessoas do mesmo sexo e que garanta o direito de adoção destes casais.

Além disso, pede ao Poder Judiciário para que realize campanhas para sensibilizar aos juízes a evitar "preconceitos" nos processos de adoção por casais homossexuais.

O PNDH-3 fala do aborto como uma questão "de saúde pública" e se recomenda a aprovação de uma lei que o descriminalize, "considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos".

O plano também levantou críticas entre os militares devido ao projeto de criar uma comissão que investigue os crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura (1964-1985).

Após uma reunião nesta semana com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu a não restringir o plano aos assassinatos e torturas cometidos pelos militares e estender as investigações para "todas as violações dos direitos humanos" cometidas na época da ditadura. EFE mp/bba

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