CIJ marca apresentação de argumentos dos EUA sobre execuções de mexicanos

Haia, 22 jul (EFE).- A Corte Internacional de Justiça (CIJ) fixou para 29 de agosto a data de apresentação dos argumentos escritos dos Estados Unidos na demanda apresentada pelo México para frear a execução de cinco mexicanos no estado do Texas.

EFE |

A Corte tem que interpretar a decisão "Avena", emitida em 2004 e pela qual a CIJ ordenou a revisão das sentenças à morte de 50 mexicanos que não tinham recebido assistência consular no momento de sua detenção, violando a Convenção de Viena de 1963.

Em comunicado emitido hoje, a CIJ disse que, após apresentada essa documentação, as partes ainda poderiam ter um tempo extra na fase escrita do processo.

Em 5 de junho, o México pediu à CIJ a "interpretação" da sentença "Avena", de 2004, alegando que alguns estados federados dos EUA, especialmente o Texas, não a cumpriam.

Na sentença "Avena", a CIJ decidiu que 51 mexicanos condenados à morte nos EUA tinham direito a uma revisão das penas, após constatar a violação do direito a receber assistência consular no momento da detenção.

Em 16 de julho, a CIJ ordenou que os EUA paralisassem de forma provisória a execução de cinco mexicanos no estado do Texas, especialmente a de José Ernesto Medellín, cuja data de execução está prevista para 5 de agosto.

Essa ordem, que respondia a medidas provisórias urgentes solicitadas pelo México, indicava que as execuções deverão ser adiadas pelo menos até que a CIJ decida sobre o conteúdo do pedido de interpretar a sentença "Avena".

Os juízes da CIJ indicaram então sua intenção de dar rapidez ao processo, ao qual estão dando prioridade frente a outras demandas.

EFE mr/an

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