CIJ estabelece datas de 1ª fase de consulta sobre Kosovo

Haia 21 out (EFE).- A Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu hoje uma ordem que fixa as datas da primeira fase escrita na consulta solicitada pela ONU sobre a legalidade da declaração unilateral de independência do Kosovo.

EFE |

Em comunicado, a CIJ estabeleceu o próximo dia 17 de abril como data limite para que a ONU e seus países-membros apresentem argumentos escritos.

Fora disso, marcou como limite 17 de julho de 2009 para os que tenham apresentado argumentos escritos possam comentar os de outros países e organizações.

Dado que se trata de uma opinião consultiva solicitada pela ONU, a CIJ também convidou outros países para que apresentem informação sobre a questão dentro dos limites temporários estabelecidos.

Dentro desse convite, Kosovo poderá fornecer informação sobre a declaração de independência dessa região.

No último dia 8, a Assembléia Geral da ONU aprovou a proposta da Sérvia de consultar a CIJ, em Haia, sobre a legalidade da declaração unilateral de independência do Kosovo.

A resolução recebeu apoio de 77 dos 192 membros do órgão das Nações Unidas.

O texto sérvio pede que se pergunte ao tribunal de Haia se a declaração de independência feita pelas autoridades de Pristina em 17 de fevereiro se ajusta ao direito internacional.

Belgrado assegurou que respeitará a opinião desse tribunal, seja qual for, apesar de não ter caráter vinculativo. EFE mr/rr

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