CIJ confirma revisão de penas de morte nos EUA

Haia, 19 jan (EFE).- A Corte Internacional de Justiça (CIJ) confirmou hoje a sentença na qual pediu em 2004 a revisão da condenação a morte de 51 mexicanos nos EUA, mas rejeitou o pedido do México de interpretá-la.

EFE |

No entanto, a Corte considerou por unanimidade que os EUA violaram a ordem de medidas provisórias emitida em julho do ano passado com a execução, em agosto, do cidadão mexicano José Ernesto Medellín no estado do Texas.

A CIJ ordenou, em julho, que os EUA tomassem todas as medidas ao seu alcance para evitar a execução de Medellín e de outros quatro mexicanos até que resolvesse o pedido do México de interpretar uma decisão judicial de 2004 sobre a revisão das penas de morte de 51 mexicanos.

Os juízes estimaram que o México não definiu "com precisão os aspectos" com os EUA ao solicitar a interpretação da sentença, o que era condição indispensável para poder aplicar o artigo dos estatutos da Corte que permitiria a interpretação da decisão.

O conselheiro legal do México, Joel Hernández, disse à imprensa que sua delegação "está satisfeita" com o resultado obtido, porque a CIJ "reafirmou a natureza obrigatória da decisão e exigiu dos EUA que cumprisse a sentença de 2004".

Sobre a execução de Medellín, Bellinger explicou que após cumprir sua pena, o Governo federal dos EUA voltou a entrar em contato com o do Texas pedindo a revisão dos condenados a morte nesse estado, obtendo por resposta "uma predisposição por parte do Texas de avaliar as revisões". EFE mr/jp

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