CIJ confirma apresentação de processo do Equador contra Colômbia

Haia, 1 abr (EFE).- A Corte Internacional de Justiça (CIJ) confirmou hoje a apresentação do processo do Equador contra a Colômbia por causa das fumigações aéreas com o herbicida tóxico glifosato sobre as plantações de coca em território colombiano, próximo à fronteira entre os dois países.

EFE |

Em um comunicado, a CIJ, com sede em Haia (Holanda), disse que o Equador argumenta em seu processo, apresentado nesta segunda-feira, que as fumigações já causaram sérios danos à população, aos grãos, aos animais e ao meio ambiente do lado equatoriano da fronteira, e que há um grande risco de causar mais danos no futuro.

Depois da apresentação do requerimento à CIJ, a secretária da organização, Laurence Blairon, deve notificar o Governo colombiano, que designará um representante na disputa judicial.

Posteriormente, o tribunal convocará os dois países para explicar a eles como continuará o processo, fazer um histórico do caso e apresentar os prazos que serão estabelecidos.

Quito baseou sua denúncia no artigo 31 do Pacto de Bogotá de 1948, no qual Equador e Colômbia reconhecem as competências da CIJ.

O Equador também invoca o artigo 32 da Convenção das Nações Unidas de 1988 contra o tráfico de drogas.

Quito pede a CIJ para declarar que a Colômbia violou "suas obrigações sob a lei internacional, permitindo o depósito de herbicidas tóxicos no território equatoriano".

O Equador também quer ser indenizado por danos causados, referindo-se à morte e problemas de saúde das pessoas, os danos e perdas de propriedades, assim como o dano dos recursos naturais e custos de acompanhamentos desses problemas derivados das fumigações.

Por outro lado, Quito solicita a CIJ para declarar que a Colômbia "deve respeitar a soberania e a integridade territorial do Equador e dar todos os passos necessários para prevenir o uso de herbicidas tóxicos (...) no território equatoriano".

A Colômbia rebateu o processo apresentado pelo Equador, argumentando entre outras coisas que este país nunca cumpriu o compromisso de Bogotá de indenizar os cidadãos colombianos que tivessem sofrido "algum prejuízo por causa da fumigação aérea", segundo um comunicado divulgado ontem pelo Governo colombiano.

A ministra de Relações Exteriores equatoriana, María Isabel Salvador, disse que seu país apresentou o processo pelas fumigações feitas pela Colômbia nas plantações de coca com o herbicida glifosato por considerá-las prejudiciais à saúde de quem vive do outro lado da fronteira.

A medida foi tomada "por não caber outro recurso e após sete anos de esforços diplomáticos infrutíferos e frustrantes" pedindo à Colômbia para acabar com as aspersões, declarou.

No entanto, as fumigações aéreas perto da fronteira com o Equador, que as autoridades colombianas afirmam ser inofensivas à saúde, estão suspensas desde o início do ano passado. EFE mr/wr/gs

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