CIDH acusa todo os países da OEA de menosprezar direitos humanos

Washington, 31 out (EFE).- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acusou hoje todos os 34 países-membros da OEA de falta de compromisso político e financeiro com o sistema interamericano de direitos humanos, pelo descumprimento generalizado de suas resoluções e a inadequada dotação econômica.

EFE |

Em entrevista coletiva, o presidente da CIDH, Paolo Carozza, qualificou hoje de "totalmente inadequadas" suas condições financeiras para cumprir seu mandato como autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Além disso, advertiu de sérias conseqüências para a saúde e sobrevivência do sistema regional de direitos humanos.

A CIDH dispõe de somente 4% do orçamento geral da OEA, o que significou, em 2007, uma dotação de US$ 3,8 milhões.

Também recebe doações e contribuições financeiras de países- membros que no ano passado totalizaram mais US$ 3,8 milhões.

"Um dos problemas maiores que temos não é nem sequer a falta de dinheiro, mas que mais da metade do orçamento provenha de contribuições especiais que não dão estabilidade e que muitas vezes estão condicionadas a projetos", explicou Carozza.

O presidente da Comissão ressaltou que os problemas orçamentários fazem com que a CIDH não tenha "controle" sobre os fundos nem sobre sua agenda e põem em perigo as audiências e os salários de metade do pessoal.

"Por outro lado, a falta de compromisso político se reflete no descumprimento por parte de alguns Estados das recomendações da CIDH", afirmou.

Carozza atribuiu este problema a uma "falha estrutural" do organismo, dado que não existe um mecanismo político de supervisão.

"A Assembléia deveria fornecer em teoria esse mecanismo, mas não o faz; é uma farsa política, porque não há um debate substancial, nem sequer uma revisão séria de nosso relatório anual", afirmou.

"Se os Estados realmente querem se comprometer com os direitos humanos (...), então têm que criar um espaço e um processo com as decisões, discussões e o esforço político necessário para fazer dos mesmos uma maior realidade na região", disse.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos fez estas observações no encerranebti do 133º período de sessões, durante o qual se realizaram 58 audiências e 34 reuniões de trabalho.

A CIDH manifestou sua satisfação com o acordo de solução amistosa conseguido entre o Governo do Paraguai e os indígenas Enxet da comunidade Kelyenmagategma, segundo o qual o Estado se compromete a entregar terras e dotá-las de títulos de propriedade.

Durante o período de sessões, a Comissão recebeu informação sobre o impacto que tiveram os furacões que castigaram o Haiti e a grave crise humanitária que ocasionaram, pelo que pediu à comunidade internacional para duplicar seus esforços para ajudar esse país.

Além disso, reuniu-se com o Governo da Bolívia, que informou aos membros da comissão sobre os fatos de violência registrados em Pando e as investigações que realiza.

O organismo está estudando a possibilidade de uma visita ao país, previsivelmente no ano que vem, assinalou a comissária Luz Patricia Mejía.

Por outro lado, a CIDH expressou sua "profunda preocupação" pelas limitações dos sistemas democráticos para garantir proteção integral a crianças e adolescentes em conflito com a lei.

Considerou, além disso, "preocupante" a situação dos detidos em Guantánamo e pediu de novo aos Estados Unidos que feche esta prisão.

A CIDH também pediu à Colômbia que averigue as atividades de inteligência supostamente pelo Departamento Administrativo de Segurança (DAS) promovidas contra líderes da oposição, senadores e ONGs, e que julgue os responsáveis.

O organismo também mencionou a destituição de 27 militares colombianos por sua suposta responsabilidade em desaparições e execuções extrajudiciais perpetradas na localidade de Soacha, ao sul de Bogotá, e em outras regiões, e solicitou que se julguem aos responsáveis.

Por último, a CIDH viajará em dezembro à Jamaica, no que será sua primeira visita a um país do caribenho anglófono+ desde 1994. EFE cai/jp

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