Chávez assume controle sobre sistema de transportes

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira uma medida que transfere dos governos estaduais para o governo federal o controle sobre as estradas, portos e aeroportos do país. A decisão dá ao presidente Hugo Chávez o controle sobre as principais vias de transporte venezuelanas.

BBC Brasil |

Segundo críticos, a medida é inconstitucional e vai consolidar ainda mais o poder do presidente sobre os Estados e cidades governados pela oposição. O governo argumenta "razões estratégicas" para retirar este controle da mão dos governadores e prefeitos.

Durante o longo debate na Assembleia, formada, em sua maioria, por correligionários de Chávez, os deputados governistas argumentaram que ao devolver o controle sobre as vias de transporte para o governo federal estariam garantindo maior participação popular nos assuntos públicos.

O líder do Partido Socialista Unido, Mario Isea, disse que eles estavam aprovando as mudanças para "defender o direito de acesso" e "garantir serviços públicos essenciais" para todos os venezuelanos.

"A descentralização, para a gente, significa a transferência ao poder popular. E o poder nacional é o reitor, o ordenador desse poder popular", disse o deputado e constitucionalista Carlos Escarrá.

Mas porta-vozes da oposição consideram a medida um atentado contra a Constituição, afirmando que no artigo 4 a Carta estabelece que a Venezuela é "um Estado federal descentralizado".

Desde que o presidente perdeu apoio em uma série de postos-chave nas eleições locais do ano passado, entre eles a prefeitura de Caracas, tem havido uma disputa constante sobre jurisdição entre o governo federal e prefeituras e governos estaduais.

Recentemente, Chávez obteve vitória em um referendo que acabou com o limite à reeleição. O limite anterior era de dois mandatos.

Chávez, inclusive, já indicou em várias ocasiões que pretende se candidatar de novo à presidência em 2012, e já falou em permanecer no poder até 2021.

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