Chávez anula lei de inteligência e confia ao Parlamento nova redação

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, assinou nesta terça-feira um decreto que anula a polêmica lei de inteligência e contra-inteligência, sobre a qual reconheceu ter-se equivocado, e confirmou que o texto será reformado pelo Parlamento.

AFP |

"Que se comece a discutir outra lei, mas na Assembléia Nacional", disse Chávez em um discurso transmitido pela TV.

Hugo Chávez havia anunciado sábado que a polêmica lei de inteligência e contra-informação, aprovada no final de maio, estava temporariamente suspensa e será modificada para corrigir "alguns erros".

"Ouvi as críticas e conclui que há alguns erros. Não me custa nada reconhecer isto (...). Então, decidi esta manhã corrigir esta lei", disse Chávez durante um ato do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).

A lei, que regulamentava as atividades de inteligência e contra-informação, abriu um áspero debate entre o governo e a oposição, que acusou Chávez de violar os direitos humanos ao impor uma delação "oficial".

Chávez citou especialmente o artigo que obriga qualquer cidadão, empresa ou organização - privada ou pública, nacional ou estrangeira - a colaborar com os serviços de inteligência, sob pena de prisão.

"Isto é um erro, e não pequeno, que não posso defender (...) Não posso obrigar ninguém (...) a cooperar sob a ameaça de prisão", disse o líder venezuelano.

Chávez lembrou que quando foi preso, após tentar derrubar o presidente Carlos Andrés Pérez, em 1992, jamais deu informações aos órgãos de inteligência. "Poderiam ter me matado ou torturado, jamais seria um delator!"

A Lei de Inteligência foi promulgada por um decreto de Chávez, graças aos poderes extraordinários que recebeu do Parlamento em 2007.

Chávez destacou que "a lei não é má", apesar de alguns elementos negativos, e estimou que a "discussão é política, e não legal".

O presidente insistiu na necessidade da lei para se "criar um sistema nacional de inteligência e acabar com a autonomia" dos atuais órgãos de informação, que carregam "histórias negras de desaparecimentos e torturas".

"Garanto ao país que não ocorrerão atropelos e que não forçaremos ninguém a dizer o que não queira (...) A lei será reformulada ouvindo as críticas e contribuições, e teremos muito cuidado na redação final".

Esta foi a segunda vez no ano que Chávez se retrata publicamente de um erro: Em meados de abril, após uma série de protestos de estudantes e professores, o presidente decidiu adiar sua reforma "socialista" dos programas de educação, prevista inicialmente para o terceiro trimestre de 2008.

pt/lr/fb

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG