CE vigiará para que diretiva sobre imigrantes respeite direitos humanos

Bruxelas, 23 jun (EFE).- A Comissão Européia (CE) vigiará que a diretiva da União Européia de retorno de imigrantes em situação irregular, aprovada pelo Parlamento Europeu, respeite tanto o Convênio Europeu de Direitos Humanos quanto a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.

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O porta-voz de Justiça da CE (órgão executivo da União Européia) afirmou hoje, em entrevista coletiva, que a diretiva de retorno cria uma "base jurídica clara" que permite à Comissão "vigiar" as condições em que ocorrem a detenção e expulsão dos imigrantes ilegais.

Nesse sentido, destacou que a CE velará para que essas atividades aconteçam "em pleno respeito" ao Convênio Europeu de Direitos Humanos e à Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.

A CE respondeu assim a uma pergunta dos jornalistas sobre a afirmação do presidente equatoriano, Rafael Correa, de que está "explorando a possibilidade de cortar" o diálogo entre a Comunidade Andina de Nações (CAN) e a União Européia, diante de uma iniciativa que qualificou de "incivilizada".

Os Governos latino-americanos censuraram a diretiva de retorno, que o Parlamento Europeu aprovou na semana passada e que entrará em vigor na União Européia no prazo de dois anos.

O porta-voz de Justiça da CE, Michele Cercone, convidou a realizar "verdadeiramente um exercício de leitura e análise" da diretiva, e evitar "caricaturizá-la".

Entre outras medidas, a diretiva estabelece um período de retorno voluntário para os imigrantes ilegais de entre 7 e 30 dias.

Também prevê que os ilegais poderão ser retidos por até seis meses antes de sua expulsão, período que pode se estendido por mais 12 meses nos casos em que a pessoa não cooperar em sua identificação ou houver problemas para obter a documentação de outros países.

Além disso, estabelece para os expulsos uma proibição de retorno à UE de até cinco anos. EFE rja/an

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