CE sugere harmonizar leis de propriedade intelectual na internet

Estrasburgo (França), 5 mai (EFE).- A Comissão Europeia (CE, órgão Executivo da União Europeia) propôs hoje a harmonização das leis nacionais nos países-membros sobre propriedade intelectual na internet, com o objetivo de facilitar as compras on-line e combater as práticas ilegais.

EFE |

Esta iniciativa foi apresentada hoje de forma conjunta pela comissária europeia de Sociedade da Informação, Viviane Reding, e pela responsável de Consumo do bloco, Meglena Kuneva, como complemento a um guia destinado a melhorar a informação sobre os direitos dos internautas.

Em particular, sugeriram a unificação de critérios sobre as "cópias particulares" de música, videogames, filmes e livros, de modo que os consumidores europeus possam saber quais práticas são legais e quais ilegais.

Kuneva e Reding também defenderam um endurecimento das sanções contra o spam, para eliminar este tipo de publicidade não desejada, e pediram às autoridades nacionais que garantam uma correta proteção dos dados privados na rede.

A CE acredita que se os consumidores tiverem "informação clara e unificada" sobre os direitos e obrigações na internet, virá à tona o "verdadeiro potencial econômico do mercado comum on-line", disse Reding em entrevista.

Este mercado poderia gerar lucro de até 106 bilhões de euros ao ano, afirmou a comissária.

Atualmente, a maioria dos provedores on-line restringem as vendas dos produtos em formato digital aos países nos quais estão baseados, devido à complexidade das leis nacionais de direitos autorais, disse Reding.

Para resolver este problema, a CE sugere a criação de um regime de direitos autorais para os conteúdos on-line, de modo que a aquisição desses não seja dificultada em países diferentes àquele onde o provedor está baseado.

Além disso, propõe que em nível europeu se fixe "a certeza sobre o que se pode e não se pode fazer" com os conteúdos baixados, acabando com a atual fragmentação das leis nacionais sobre cópias privadas, explicou Kuneva.

Sobre a proteção da privacidade na rede, Reding lembrou a obrigatoriedade de especificar as condições de uso cada vez que se introduzam dados pessoais on-line, e reivindicou que se preste atenção especial a "novos fenômenos", como as redes sociais. EFE ahg/db

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