CE quer arrochar política fiscal para evitar evasões

Bruxelas, 13 nov (EFE).- A Comissão Européia (CE, órgão executivo da União Européia) propôs hoje aos países-membros do bloco várias mudanças às normas que regulam o Fisco, para dificultar a evasão de impostos mediante contas, depósitos e produtos de investimento em entidades localizadas em nações onde o contribuinte não resida de fato.

EFE |

O Executivo da UE pretende tapar algumas das lacunas detectadas na legislação atual, como a possibilidade de burlar o pagamento de impostos mediante a criação de, por exemplo, fundações.

Além de garantir que essas entidades paguem os impostos correspondentes, Bruxelas também quer estender as normas aos produtos de investimento mais novos, como bônus, a todo tipo de fundos de investimento e a alguns seguros, até agora excluídos.

A diretiva sobre a fiscalização da economia, vigente desde 2005, introduziu a troca automática de informação entre países sobre os bens em contas bancárias no estrangeiro, com o objetivo de garantir a imposição efetiva sobre os juros cobrados por contas abertas em um país diferente ao de residência.

Desse princípio, ficam excluídos os rendimentos de produtos de poupança e as sociedades ou fundações.

Além disso, se estabeleceu um período de transição para os países com sigilo bancário - Bélgica, Luxemburgo e Áustria - que, em vez de ceder a informação, aplicariam uma retenção aos bens, de 15% nos três primeiros anos, 20% no triênio seguinte e até 35% a partir de 2011.

Os titulares de contas nesses três países podem, no entanto, se submeter voluntariamente à troca de informação, o que faria com que não tivessem essa percentagem descontada.

A CE já iniciou também negociações com outros países ou enclaves receptores de capital, como Cingapura, Hong-Kong e Macau.

Em coletiva de imprensa, o comissário da UE de Política Fiscal, Laszlo Kovacs, reconheceu hoje que, em sua formulação atual, a norma pode ser burlada facilmente.

Para evitar que se burle mediante a criação de sociedades, a CE propõe que, caso estejam fora da UE, essas entidades recebam aplicação da norma quando a entidade pagadora comprove que o beneficiado final é um cidadão domiciliado em um país membro.

Quanto às sociedades e fundações localizadas em território comunitário, coloca que se apliquem as regras a eles - troca de informação ou retenção em origem - em todos os casos.

Para serem aprovadas, as mudanças propostas por Bruxelas devem contar, como em todas as decisões em matéria fiscal, com o apoio de todos os Estados-membros. EFE epn/rr

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