CE cria atendimento especial a pessoas com dificuldade de locomoção

Bruxelas, 24 jul (EFE).- A Comissão Européia (CE) anunciou hoje que no sábado entrarão em vigor novas regras para facilitar o acesso ao transporte aéreo de pessoas com dificuldade de locomoção - um terço da população européia -, tais como o direito à assistência desde a chegada ao aeroporto.

EFE |

As medidas, aprovadas em 2006, têm por objetivo garantir "a liberdade de deslocamento" a todos os cidadãos da União Européia (UE), afirmou o comissário de Transportes europeu, Antonio Tajani, em entrevista coletiva.

Todas as pessoas que tiverem dificuldades de locomoção (por incapacidade ou idade avançada) contarão com assistência nos aeroportos, tanto na ida quanto na volta.

Os terminais e as companhias aéreas serão obrigados a disponibilizar os meios necessários e pôr cadeiras de rodas e cães guias à disposição sem custo adicional ao passageiro.

Além disso, terão de conceder prioridade a estas pessoas no momento do embarque.

O único requisito que tais passageiros terão de cumprir é comunicar ao aeroporto suas necessidades específicas de assistência com um mínimo de 48 horas de antecedência - o que pode ser feito diretamente ou através da agência de viagens.

Os Estados-membros terão de estabelecer corpos de controle para assegurar que a nova regra está sendo cumprida.

Qualquer pessoa que considerar que as regras não estão sendo cumpridas poderá ir à direção do aeroporto ou da companhia aérea e, caso não recebam uma resposta satisfatória, terão direito de apresentar queixa ao corpo de controle designado pelas autoridades nacionais.

O comissário europeu estimulou a imprensa a colaborar com o trabalho de controle e denunciar as irregularidades observadas.

Por enquanto, as medidas só são válidas para o transporte aéreo, mas a CE acredita que, em breve, elas possam ser estendidas ao transporte terrestre, marítimo e ferroviário. EFE mrn/fh/db

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