Casos de abuso na CIA não devem ter imunidade--comissária da ONU

Por Stephanie Nebehay GENEBRA (Reuters) - A alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Navi Pillay, disse na terça-feira que não deve haver imunidade nos processos por tortura de suspeitos de terrorismo na investigação dos supostos casos de abuso de prisioneiros da CIA.

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O passo seguinte envolveria a responsabilidade criminal para qualquer um que tenha violado a lei, disse Navi Pillay em um comunicado pedindo mais transparência sobre os "locais secretos de detenção e o que aconteceu dentro deles."

"Espero que haja um exame imediato das diversas acusações de abuso feitas por antigos e atuais detidos em Guantánamo e por outros prisioneiros sob responsabilidade dos EUA e, caso sejam verificadas, que os próximos passos envolvam a responsabilização de qualquer um que tenha violado a lei", afirmou ela.

Na segunda-feira, o secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, nomeou um promotor público especial para investigar os casos de abuso de prisioneiros da CIA.

A medida veio depois que a comissão de ética do Departamento de Justiça ter recomendado avaliar a possibilidade de processar funcionários e prestadores de serviços da Agência Central de Inteligência pelos interrogatórios no Iraque e no Afeganistão que ultrapassaram os limites aprovados.

Pillay, que já foi juíza da ONU para crimes de guerra, afirmou que o uso de lugares secretos de detenção precisa ser combatido e pediu pela divulgação dos nomes dos que estão atualmente presos nesses locais.

"O sigilo tem sido uma grande parte do problema com esse tipo de regime de detenção", afirmou ela. "Quando guardas e interrogadores pensam estar protegidos do escrutínio externo, e as salvaguardas legais são evitadas, torna-se muito fácil ignorar as leis."

Antigas autoridades do governo George W. Bush, incluindo o vice-presidente Dick Cheney, negaram o uso de tortura e defenderam a legalidade de seus métodos de interrogatório.

Pillay reiterou seu apoio ao comprometimento do presidente dos EUA, Barack Obama, em fechar o centro de detenção norte-americano na Baía de Guantánamo, em Cuba, até 2010.

Ela também pediu que o governo revise com urgência os status dos detidos na instalação de Bagram, no Afeganistão.

Ela elogiou a libertação do jovem afegão Mohammed Jawad de Guantánamo, feita recentemente. Segundo ela, o sistema judiciário norte-americano "finalmente fez justiça".

Acusado de crimes de guerra por lançar uma granada que feriu dois soldados norte-americanos em 2002, Jawad era um dos presos mais jovens de Guantánamo. Em julho, um juiz dos EUA descartou as confissões dele porque tinham sido obtidas por meio de abuso.

Na terça-feira, após voltar para casa, ele disse ter sofrido abuso e ter sido humilhado durante os seis anos de prisão.

"No caso de Jawad e das outras pessoas mantidas presas por períodos inaceitavelmente longos, sem nenhuma acusação provada, ou no dos que foram torturados ou tratados de forma ilegal, são essenciais a indenização e outras reparações," afirmou Pillay.

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