Carta Magna de Evo Morales é eleitoreira, estatizante e indigenista

A Constituução que o presidente boliviano, Evo Morales, quer ver aprovada no referendo de 7 de dezembro permite que ele governe até 2019, privilegia o papel dos povos indígenas e dota o Estado de um papel preponderante na economia.

AFP |

Um dos artigos assinala que "o período de mandato do (a) presidente ou do (a) vice-presidente do Estado é de cinco anos, podendo ser reeleitos de maneira contínua por uma única vez".

Um dos artigos transitórios assinala que "os mandatos anteriores à vigência desta Constituição não serão levados em conta", o que, em caso de ser realizada uma nova eleição presidencial em 2009 (cenário mais provável), Morales teria a possibilidade teórica de ficar no cargo até 2019.

A nova lei fundamental proposta pelo governo tem 408 artigos, quase duplicando os atuais 230.

Entre os principais pontos da Constituição, "é reconhecido o direito dos povos indígenas a seu território, domínio, autonomia e autogoverno".

Igualmente assume os princípios morais dos povos indígenas como o "ama qhilla, ama llulla, ama suwa (não sejas covarde, não sejas mentiroso nem sejas ladrão), suma qamaña (viva bem), ñandereko (vida harmoniosa), teko kavi (vida boa), ivi maraei (terra sem mal) e qhapaj ñan (caminho ou vida nobre)".

A Constituição fala do respeito à propriedade privada, "mas a desapropriação será imposta por necessidade ou utilidade pública, e com prévia indenização justa".

"Os hidrocarbonetos são de propriedade do povo boliviano; são nulos os contratos firmados que vulnerabilizem este princípio e seus executores serão declarados traidores da Pátria", afirma outro artigo.

A aprovação definitiva do texto por parte da Assembléia Constituinte em dezembro passado deu para trás depois de uma longa e penosa gestação de 16 meses cheia de tensões.

Uma primeira aprovação, em 24 de novembro, em Sucre - capital Constitucional da Bolívia - gerou violentos protestos que causaram três mortos, em meio a saques e incêndios de postos policiais.

O governo transferiu para Oruro a Assembléia para sua aprovação definitiva em um colégio militar, onde, em 8 de dezembro, sem a presença da oposição, validou mais de 400 artigos em uma jornada de mais de 15 horas.

Esta forma de aprovar o texto, no entanto, fez com que desde então a oposição não aceitasse esta Constituição.

Na quinta-feira o governo anunciou por decreto para 7 de dezembro um referendo para aprovar a Constituição, mas de antemão 5 dos 9 departamentos bolivianos já advertiram que não permitirão a realização da consulta em seus territórios.

bur-jlv/cn

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