Carta de Princípios tenta integrar de fato o Sudeste Asiático

Juan Palop. Jacarta, 15 dez (EFE).- A Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) estreou hoje sua Carta de Princípios, uma Constituição que dota ao bloco de uma maior unidade política e que permite uma melhor integração econômica.

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A Asean, fundada em 1967, é integrada por Mianmar, Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Cingapura, Tailândia e Vietnã, que juntos somam 576 milhões de habitantes, um Produto Interno Bruto combinado de US$ 1,3 trilhão e um comércio interior de US$ 1,6 trilhão, segundo dados do grupo.

"Este é um grande avanço em um momento no qual a Asean se transforma, se consolida e se integra em uma comunidade e persegue um papel mais ativo na Ásia e nos assuntos mundiais, e em um momento no qual o sistema internacional é sacudido por um terremoto", disse o presidente indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, durante o ato realizado na Secretaria-Geral da entidade, em Jacarta.

Os ministros de Relações Exteriores dos países-membros ou seus representantes se encontravam presentes.

"A entrada em vigor da Carta abre as portas a uma nova era para a Asean (...) mas só servirá seu propósito se os Estados-membros cumprirem e aplicarem o texto com respeito suas palavras e seu espírito", acrescentou o presidente indonésio.

O texto reforça o poder da Asean a respeito dos países-membros e projeta uma imagem de unidade perante a comunidade internacional.

A Carta oferece mecanismos para acabar com problemas como a incapacidade do grupo para sancionar a Junta Militar que governa Mianmar se não aplicar reformas democráticas ou parar mediar no conflito fronteiriço entre Tailândia e Camboja pela soberania do templo de Preah Vihear.

O presidente indonésio encorajou a Asean para que institua o mais rápido possível o organismo a fim de "promover e proteger os direitos humanos", como cita o texto, e mostrou sua esperança em vê-lo operando "em um futuro próximo".

No entanto, Yudhoyono matizou, ao mais puro estilo da Asean, que se devem respeitar sempre os critérios de "soberania nacional" e de "não-ingerência" nos "assuntos internos" de um país.

O documento introduz pela primeira vez no grupo o compromisso escrito com a defesa dos direitos humanos e a proteção do meio ambiente, mas carece de mecanismos para castigar as infrações.

O presidente indonésio destacou a importância da área econômica e assinalou que o tratado permite acelerar a criação da comunidade integrada da Asean até 2015.

Os países-membros do bloco acordaram na década passada o estabelecimento de uma zona de livre-comércio para 2020 e atualmente se encontram na fase de conseguir a redução de todas as tarifas para menos de 5% até 2010.

O projeto da área de livre-comércio já havia se transformado, na cúpula da Asean de 2003, na criação de uma comunidade integrada não só economicamente, mas também culturalmente e em segurança, para dentro de 12 anos.

Ao estilo da União Européia, a Carta impulsiona a criação de organismos de coordenação e controle, planta um calendário obrigatório de cúpulas semestrais de chefes de Estado ou Governo e reforça as funções dos ministros de Relações Exteriores.

Apesar das celebrações oficiais, alguns observadores apontaram que o texto pode terminar como letra morta, como aconteceu com outros acordos do bloco.

Eles destacam como uma força divergente da integração as desigualdades políticas, econômicas e sociais de seus membros, entre os quais se contam prósperos centros financeiros (Cingapura), sultanatos (Brunei), juntas militares (Mianmar) e empobrecidos regimes comunistas (Laos). EFE jpm/jp

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