Câmara de Representantes dos EUA inicia debate para congelar TLC com Colômbia

Washington, 10 abr (EFE) - A Câmara de Representantes dos Estados Unidos iniciou hoje o processo de debate de uma medida que procura congelar indefinidamente o voto sobre o Tratado de Livre-Comércio (TLC) com a Colômbia. Ao apresentar a resolução H.Res 1092 no plenário da Câmara de Representantes, a legisladora Louise Slaughter, presidente do Comitê de Regras, explicou que a medida não altera em nada o TLC com o país andino.

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A resolução, que será debatida ao longo do dia, só elimina o prazo máximo de 90 dias que as duas câmaras do Congresso têm para votar o pacto comercial.

O texto da resolução, datada de quarta-feira, estipula que "as seções 151(e)1 e 151(f)1 da Ata Comercial de 1974 não serão aplicadas no caso do projeto de lei H.R. 5724 para iniciar o Tratado de Livre-Comércio" com a Colômbia.

Slaughter apoiou as queixas da oposição democrata, que controla o Congresso.

Os parlamentares do partido afirmam que o presidente dos EUA, George W. Bush, enviou na terça-feira formalmente ao Congresso a legislação para implementar o TLC sem o consentimento dos democratas.

Bush "quer nos ditar o calendário legislativo de acordo com seu calendário político...apesar das objeções dos legisladores", disse Slaughter.

Se a resolução for aprovada, os legisladores teriam mais tempo para examinar os progressos do Governo da Colômbia na luta contra a impunidade e a violência voltada contra líderes sindicalistas, disse Slaughter.

Em sua opinião, os Estados Unidos não devem premiar o Governo do presidente colombiano, Álvaro Uribe, enquanto persistam os problemas de perseguição a sindicalistas.

A legisladora acrescentou que os Estados Unidos enfrentam uma grande incerteza econômica que afeta "milhões de americanos", pelo que considera que este não é o momento ideal para que o Legislativo debata e vote o TLC.

Sem um prazo arbitrário, a Câmara de Representantes examinará o TLC "no tempo apropriado e sob condições apropriadas", insistiu a legisladora democrata por Nova York.

Enquanto isso, o Governo mantém uma luta a favor do TLC.

A porta-voz da Casa Branca, Dana Perino, disse hoje que congelar a votação do TLC significa que os democratas estão matando o acordo.

Já a representante de Comércio dos EUA, Susan Schwab, pediu hoje ao Congresso que aprove o tratado para, dessa forma, ajudar aos exportadores americanos, em momentos em que o déficit comercial do país aumentou 5,7% em fevereiro passado.

Em comunicado, Schwab qualificou de um ato "insensato e irresponsável" que a Câmara de Representantes dos EUA decida hoje se congela o relógio para a votação do TLC, assinado por ambos os países em novembro de 2006. EFE mp/db

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